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Documento analisado pela reportagem mistura tribunais, cita lei de forma errada e não tem nenhuma autenticação digital. Consultar o processo nos canais oficiais é a forma mais segura de evitar a fraude.
Um alvará falso de R$ 200 mil, com brasão da República e selo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está chamando atenção pelos sinais de falsificação. O arquivo em PDF, analisado pelo São Paulo Jornal, se apresenta como “alvará de liberação de pagamento” e traz uma assinatura de aparência oficial, mas o conjunto não resiste a uma leitura atenta. O texto informa que o valor seria “depositado em conta corrente de sua titularidade” em um cumprimento de sentença contra uma casa de repouso. Essa é a promessa típica usada por golpistas para atrair vítimas, que depois são induzidas a pagar supostas taxas para “liberar” o dinheiro.
Como identificar um alvará falso: os 6 sinais
1. Mistura de tribunais. O cabeçalho usa símbolos do STJ, mas o texto fala em “Tribunal de Justiça”. O número do processo termina em 8.26.0053, sequência que, pelo padrão do CNJ, corresponde à Justiça estadual de São Paulo. O STJ não emite alvarás em processos dessa natureza.
2. Erros jurídicos básicos. O documento cita “CNJ Lei 13.105”, mas a Lei 13.105/2015 é o Código de Processo Civil, não uma norma do CNJ. Também usa “execução de sentença”, termo substituído por “cumprimento de sentença” desde as reformas do CPC. O número do alvará aparece incompleto (“0284748/202”).
3. Trâmite processual sem sentido. O texto afirma que os autos foram encaminhados à “Vara da Fazenda”, competente para causas contra o poder público, embora o devedor seja uma entidade privada. Depois, diz que teriam seguido para uma “Vara das Execuções”, indicada de forma genérica e sem identificação do foro.
4. Nenhuma autenticação digital. Documentos reais do processo eletrônico trazem assinatura digital com certificado ICP-Brasil, código de verificação e, em geral, QR code para conferência. Aqui, a assinatura é uma imagem sobreposta e o código de barras é apenas decorativo.
5. Descuidos de redação e diagramação. Há grafias como “ALVARA” e “EXECUÇAO”, abreviações informais como “Tj”, maiúsculas fora de lugar e fontes misturadas, algo incomum em peças emitidas pelos sistemas dos tribunais.
6. Data e valor “redondos”. O documento é datado de 28 de setembro de 2026 e traz um valor exato de R$ 200.000,00, sem correção monetária, juros ou custas, o que destoa de liberações reais em processos de execução.
Como funciona o golpe do alvará falso
Em fraudes desse tipo, a vítima recebe o documento por WhatsApp, e-mail ou ligação, muitas vezes de alguém que se diz advogado, funcionário do fórum ou “despachante”. Em seguida, surge a cobrança: taxa judicial, imposto, caução, seguro ou “custo de transferência” para liberar o valor. Depois do primeiro pagamento, costumam aparecer novas cobranças, até a vítima perceber que não há dinheiro nenhum.
Como confirmar se um alvará é verdadeiro
- Consulte o processo no site do tribunal. No caso da Justiça paulista, use o e-SAJ do TJSP, digitando o número do processo. Se ele não existir ou os dados não baterem, o documento é falso.
- Verifique o advogado. O Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) permite conferir se o profissional existe e está regular.
- Ligue para um contato que você mesmo encontrou. Nunca use telefones ou links enviados junto com o documento.
- Desconfie de qualquer cobrança. Alvarás verdadeiros não exigem pagamento antecipado para liberar valores ao credor.
O que fazer se você recebeu um alvará falso
- Não faça nenhum pagamento nem informe senhas, códigos ou dados bancários.
- Guarde as provas: mensagens, áudios, e-mails, comprovantes e o próprio arquivo.
- Registre boletim de ocorrência, presencialmente ou pela delegacia eletrônica do seu estado.
- Se já fez algum pagamento, avise imediatamente o seu banco para tentar bloquear a transferência.
- Se o processo citado for real e você for parte nele, procure seu advogado ou a ouvidoria do tribunal.
Nota da redação
O São Paulo Jornal identificou, na análise do documento, indícios claros de falsificação, mas não afirma que o processo citado seja inexistente. Essa confirmação cabe ao tribunal. Por precaução, os nomes e dados pessoais que constam no arquivo foram omitidos desta reportagem. Leitores que receberem um alvará falso ou documento semelhante podem enviá-lo à nossa redação.
