O Banco Central (BC) informou que as ofertas de empréstimos realizadas por instituições financeiras no ambiente do PIX, o sistema de transferências em tempo real, passarão a depender de consentimento prévio e específico do usuário. A medida, que visa aumentar a proteção e a transparência para os consumidores, foi regulamentada por resolução. Exigências para o Consentimento A nova norma estabelece que, além do consentimento prévio e específico, deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do usuário para receber ofertas de crédito e a apresentação da primeira proposta. Essa condição busca garantir que o cliente tenha tempo hábil para avaliar as condições antes de qualquer decisão. Objetivos e Ferramentas Adicionais De acordo com a autoridade monetária, o principal objetivo da regulamentação é reforçar as responsabilidades das instituições financeiras tanto na oferta quanto na concessão de crédito. O BC também determinou que os bancos deverão disponibilizar informações claras e ferramentas de apoio aos usuários, como um simulador de crédito e um ambiente para consulta das operações contratadas, promovendo maior transparência nas transações. Prazo para Implementação As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2027, concedendo às instituições financeiras um período adequado para se adaptarem às exigências e implementarem as modificações necessárias em seus sistemas e processos operacionais.