O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo a análise e o debate do tema para uma comissão especial na Câmara.Contexto da Deliberação no SenadoAlcolumbre justificou a medida ressaltando a importância de manter uma relação colaborativa e atenciosa com a Câmara dos Deputados. Ele garantiu que o compromisso é de que o texto seja votado no Senado ainda em novembro, uma vez que o processo de análise e deliberação seja concluído na Casa. A articulação também resultou na separação da discussão sobre a maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada no dia anterior. A oposição havia tentado incluir a questão da maioridade penal na PEC de Segurança, mas o presidente do Senado optou por desmembrar o tema, que está sendo abordado em emendas específicas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).Propostas Vigentes sobre a Redução da Maioridade PenalAtualmente, diversas propostas sobre a maioridade penal estão em discussão no Congresso Nacional, cada uma com particularidades em relação à idade e aos tipos de crimes envolvidos.PEC do Senador Camilo Santana (PEC 20/2026)Esta proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente para casos de crimes hediondos. Para os demais tipos penais, a imputabilidade permaneceria aos 18 anos.PEC do Senador Rogério Marinho (PEC 19/2026)A proposta de Marinho estabelece a maioridade penal em 16 anos como regra geral. Para delitos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade seria reduzida para 14 anos.PEC em Análise na Câmara dos Deputados (PEC 32/2015)Na Câmara, uma Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que propõe a fixação da maioridade penal e civil aos 16 anos. Esta matéria é debatida em conjunto com outras PECs que tratam do mesmo assunto, concentrando as discussões na esfera da Câmara.