O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser sediada no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).
O evento esportivo ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, sendo disputado em oito cidades. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e mídia, cumprindo os compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, o texto estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
Restrições Comerciais e Prevenção ao Marketing de Emboscada
Para as oito cidades-sede (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços do Fifa Fan Festival.
O objetivo é coibir o marketing de emboscada, prática em que outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. Segundo o governo, esta é uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.
Integridade Legal e Proteção ao Consumidor
O Palácio do Planalto reforçou que a MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional. Essas normas continuam integralmente aplicáveis à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.
Direitos de Transmissão e Conteúdo Informativo
Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade detém a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons das partidas.
Sanções por Uso Indevido
O documento prevê sanções civis para quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
A Copa do Mundo de Futebol Feminino: Histórico e Importância
A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde sua primeira edição na China, em 1991. O torneio já teve sete países como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, marcando a primeira vez na América do Sul, após derrotar a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
O torneio contará com 32 seleções. As vagas diretas são distribuídas da seguinte forma: seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil como país-sede), uma para a Oceania e onze para a Europa. As três vagas restantes serão definidas na fase de repescagem.
Recordes de Títulos
Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos, com quatro. A Alemanha foi campeã duas vezes, enquanto Noruega, Japão e Espanha possuem um título cada.
A Busca do Brasil pelo Título Inédito
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca um título inédito na Copa do Mundo. Seu melhor resultado foi o vice-campeonato em 2007, na China, em decisão perdida para a Alemanha.
Ícones do Futebol Feminino Brasileiro
Mesmo sem o título mundial, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das Copas (considerando homens e mulheres): Marta, que anotou 17 gols em seis edições, superando Miroslav Klose. Já a atleta Formiga é recordista de participações, tendo disputado sete Copas do Mundo.
