A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta segunda-feira (26) a inclusão de mais 17 blocos no edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP), elevando para 25 o total de áreas que deverão ser ofertadas no próximo leilão, previsto para este ano. Desse conjunto, apenas nove contam com parecer favorável de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes. A expectativa é que esse processo seja concluído antes da realização da audiência pública.
Segundo o diretor relator do processo, Fernando Moura, dos 17 novos blocos, apenas um possui manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). “Sem esses documentos, esses blocos exploratórios serão retirados do edital”, explicou Moura.
Ele ressaltou que outro bloco, que extrapola parcialmente o limite territorial nacional, ficou de fora do leilão deste ano, já que exigiria uma revisão substancial do edital e novas regras, o que atrasaria o certame.
“O objetivo é ofertar esse bloco em um momento posterior, assim que regras específicas forem validadas e sem comprometer o atual processo”, acrescentou o diretor.
Moura informou que não será necessária a realização de Consulta Pública, mas será realizada uma Audiência Pública para dar transparência ao processo. “O próximo passo será o encaminhamento da minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia (MME) para apreciação, seguido da realização de Audiência Pública pela ANP”, completou.
Ainda de acordo com o diretor, a nova versão do edital também traz a atualização dos parâmetros técnico-econômicos dos blocos, enquanto as regras definidas na última versão do documento e nas minutas dos contratos de partilha permanecem inalteradas.
