• Lula Propõe Transporte Gratuito nos Fins de Semana para Complementar Nova Escala de Trabalho e Redução de Jornada

      Lula Propõe Transporte Gratuito nos Fins de Semana para Complementar Nova Escala de Trabalho e Redução de Jornada
      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal defenderá a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A iniciativa visa garantir que os trabalhadores, após a implementação da escala de trabalho 5×2, possam desfrutar plenamente de suas duas folgas semanais.A proposta complementa a redução progressiva da carga horária semanal. A jornada passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. O presidente enfatizou que o objetivo é possibilitar que as pessoas utilizem o tempo de descanso para lazer, sem impedimentos financeiros.Mecanismo de Financiamento da GratuidadePara viabilizar a medida, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC propõe destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano durante os fins de semana e feriados.Conforme a PEC, no mínimo 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória, provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, seriam direcionados para este fim. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) estima que, se aprovada, a proposta alocaria cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero, de um total de R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).Humanização do Trabalho e Justificativas PresidenciaisDurante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2, no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância de 'humanizar o mundo do trabalho'. Ele apelou ao movimento sindical, ao Ministério do Trabalho e Emprego, e à Justiça do Trabalho para garantir a efetivação da escala, que proporciona dois dias de descanso.Lula reiterou o compromisso de seu governo em manter os direitos sociais e defendeu a sustentabilidade das contas públicas. Ele argumentou que a redução da carga de trabalho semanal é justificada pelos avanços tecnológicos que, nas últimas décadas, geraram ganhos de produtividade e faturamento não totalmente repassados aos trabalhadores.O presidente também salientou que trabalhadores descansados são mais produtivos e entregam serviços de melhor qualidade, o que beneficiaria também os empregadores. Segundo ele, as mudanças visam evitar que a ida ao trabalho seja vista como uma experiência negativa, promovendo maior dignidade e bem-estar.

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