O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram inequivocamente que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes ressaltou que ambos devem ser integralmente responsabilizados, com Ronald atuando como partícipe e Rivaldo auxiliando os mandantes.
Os Réus e Suas Funções no Crime
Atualmente, são réus pelo envolvimento no crime: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos estão sob prisão preventiva.
Delação Premiada e Provas
A acusação se baseia, entre outros elementos, na delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pelos disparos, que apontou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os arquitetos do crime. Barbosa teria participado dos preparativos, enquanto Ronald monitorou a rotina da vereadora, repassando informações. Robson Calixto é acusado de entregar a arma utilizada no homicídio a Lessa.
Moraes destacou que a PGR comprovou que o grupo operava em atividades ilegais de ocupação e parcelamento irregular do solo urbano, visando à exploração imobiliária ilegal e grilagem. Nessas áreas, milícias formavam redutos eleitorais que beneficiavam as campanhas políticas dos irmãos Brazão. Tais loteamentos ilegais teriam sido usados como moeda de pagamento a Lessa pelo homicídio de Marielle.
Motivação e Vínculos com Milícias
Segundo o ministro, a PGR apontou conexões entre essas organizações criminosas e milícias, com os irmãos Brazão utilizando seus cargos e influência política para expandir negócios ilícitos. Desde 2008, Marcelo Freixo, deputado estadual à época e de quem Marielle era assessora, já alertava sobre o elo entre os Brazão e as milícias cariocas, informação confirmada pelas investigações.
A atuação de Marielle Franco a tornou a principal opositora e símbolo de resistência aos interesses econômicos dos irmãos. A PGR concluiu que o objetivo do assassinato era duplo: eliminar a oposição política que ela representava e intimidar outros integrantes do grupo de oposição.
Moraes ainda lembrou que, na véspera dos crimes, Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio. No dia seguinte, nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital, designando-o para presidir as investigações sobre o caso Marielle Franco.
