O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) aos poderes executivo e legislativo que indiquem representantes para integrar comissão técnica com a função de propor um regime de transição para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias (penduricalhos).
Segundo o STF, esta comissão apresentará, em até 30 dias, proposta de regime de transição para o pagamento das verbas. A criação do grupo decorre de reuniões já realizadas ao longo da semana entre a presidência da Corte STF e representantes dos demais.
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O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, à titular da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Decisões de Gilmar Mendes e Flávio Dino suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, fazem os salários ultrapassarem o teto remuneratório constitucional.
Conforme indicação do presidente do Supremo, os representantes do judiciário serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
