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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta quarta-feira (8) a uma ação para emitir gratuitamente a segunda via para quem perdeu documentos básicos, como certidões de nascimento e casamento, em meio à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul.

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O reconhecimento equivocado de suspeitos é uma das principais causas de prisão de pessoas inocentes em processos criminais.

Decisão teve como base a deliberação do CNJ, que liberou órgãos do Judiciário a doarem dinheiro de multas e outros valores sob juízo da Justiça.

Decisão teve como base a deliberação do CNJ, que liberou órgãos do Judiciário a doarem dinheiro de multas e outros valores sob juízo da Justiça.

Premiação principal será para a melhor proposta, entre todos os inscritos, na área de meio ambiente e sustentabilidade.

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, disse nesta terça-feira, 16, que cadeia é coisa do pai do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu.

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