O governo brasileiro conseguiu articular, na terça-feira (14), a aprovação da MP (Medida Provisória) do Frete no Senado Federal, evitando assim uma paralisação dos caminhoneiros que ameaçava se concretizar.
A MP do Frete Mínimo estava prestes a perder validade na quinta-feira (16), e a iminência do prazo vinha gerando greves pontuais de caminhoneiros em diversas regiões do país. Com a aprovação, o Palácio do Planalto conseguiu afastar, ao menos temporariamente, o risco de uma paralisação de maior escala.
A sessão, no entanto, também trouxe uma preocupação ao governo: o Senado aprovou, na mesma ocasião, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, medida que, segundo estimativas do próprio governo, implica um gasto extra de aproximadamente R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
Um acordo possível, mas que não agradou a todos
A analista de Infraestrutura da CNN Jenifer Ribeiro avaliou que o texto final aprovado não satisfez plenamente nenhum dos lados envolvidos.
“Não agradou ninguém, para ser bem sincera”, afirmou. “Muita gente está descontente, tanto o setor privado, o setor produtivo, o agro, a indústria, quanto os caminhoneiros. Mas esse foi o acordo possível“, acrescentou, destacando que a proximidade do prazo de validade da MP deixava pouca margem de manobra para negociações mais profundas.
Entre as conquistas dos caminhoneiros, Jenifer destacou a manutenção do CIOT — código identificador que registra o que será transportado, para onde e por qual valor mínimo. Segundo ela, a emissão desse código fica condicionada ao pagamento do piso mínimo do frete.
Além disso, ficou prevista a antecipação de 70% do valor do frete antes do início do transporte para os autônomos, com os 30% restantes sendo pagos até três dias após a entrega da carga. “Os caminhoneiros autônomos falavam que não tinham como fazer esse transporte se não tivessem uma parte do valor antecipado para pagar a gasolina”, explicou a analista.
Concessões ao setor produtivo e ponto polêmico da anistia
Para o setor produtivo, o texto aprovado trouxe punições mais brandas em relação à versão original da MP. A multa máxima, que inicialmente era de R$ 10 milhões, foi reduzida para R$ 1 milhão.
Também foi ampliado o número de infrações necessárias para que uma empresa seja classificada como devedora contumaz, o que evita a perda do registro de transporte. “No final das contas, temos um acordo possível e todo mundo saiu ganhando, mas todo mundo saiu perdendo”, resumiu Jenifer Ribeiro.
Um dos pontos mais polêmicos da MP foi a inclusão, pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, de um dispositivo que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
O governo sinalizou que deve vetar esse trecho. Randolfe Rodrigues (PT-AP), na condição de líder do governo no Congresso Nacional, confirmou que o dispositivo será vetado pelo presidente da República.
Jenifer Ribeiro ponderou, porém, que existe a possibilidade de o veto ser derrubado pelo Congresso, especialmente com a proximidade das eleições. “Eu acho que ainda tem água para rolar e as coisas podem ser modificadas no final das contas”, disse.
Dimensão política e fiscal da sessão
A aprovação da MP representou um saldo positivo para o governo, que “acabou com afagos e cumprimentos de lado a lado” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, ressaltou que uma greve dos caminhoneiros prejudicaria qualquer governante em exercício, independentemente de sua orientação política.
“Uma greve dos caminhoneiros fere o status quo, prejudica o governante de plantão, não importa se é União, Estados ou até municípios”, afirmou, acrescentando que o cenário eleitoral tornava o risco ainda mais sensível.
Daniel Rittner também chamou atenção para o comportamento do governo durante o processo de fiscalização do piso do frete, classificando como “muito pouco convencional” a prática de elencar publicamente, em coletiva de imprensa, empresas acusadas de descumprir a tabela sem garantir direito de defesa.
Ele ainda apontou fragilidades na agência reguladora responsável por fiscalizar e implementar a tabela de frete, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que, segundo ele, opera com menos de 70% dos cargos ocupados e sofre cortes orçamentários significativos.
Já em relação à PEC dos agentes de saúde, a âncora da CNN Thais Herédia avaliou que o problema vai além do impacto fiscal. Para ela, a aprovação de mais uma exceção previdenciária aprofunda uma dinâmica estrutural em que uma parcela crescente da população fica de fora das regras gerais do sistema.
“Cada vez que a gente cria uma coisa à parte, a turma que sobra é que paga a diferença”, afirmou, argumentando que esse ciclo torna o país “mais ineficiente e mais caro”.
