Exército pede ao STF aval para visitar militares em prisão domiciliar

O Exército pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para realizar visitas institucionais a militares que cumprem prisão domiciliar, após condenações por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

O pedido foi encaminhado pelo Comando Militar do Planalto no âmbito das ações penais 2.694 (“desinformação”) e 2.696 (“kids pretos”) e envolve o coronel da reserva Bernardo Romão Corrêa Netto, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o segundo-tenente Giancarlo Gomes Rodrigues.

Todos foram condenados pela 1ª Turma do STF e estão submetidos a medidas cautelares.

No ofício enviado ao Supremo, o Exército argumenta que os militares estão vinculados a organizações sob a área de responsabilidade administrativa do Comando Militar do Planalto e, por isso, solicita permissão para a realização de visitas de caráter institucional por superiores hierárquicos.

As prisões domiciliares, de caráter cautelar, foram determinadas por Moraes em dezembro de 2025, após a condenação dos réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O ministro apontou a existência de “risco concreto de fuga identificado nos autos”.

A decisão impôs monitoramento eletrônico e uma série de restrições, como a proibição de contato com outros investigados, a vedação ao uso de redes sociais e a limitação de visitas a advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O pedido do Exército ainda aguarda análise do relator.

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