O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) elaborou um novo estudo para conter o desmatamento legal no Brasil. A ideia é remunerar o setor produtivo para manter os 9 milhões de hectares da Amazônia Legal intactos. A área é equivalente ao tamanho do Estado de Santa Catarina.
O artigo foi publicado na revista científica internacional Frontiers e apresenta três modelos de negócios escaláveis.
O estudo é resultado da experiência com o CONSERV, iniciativa do IPAM que, entre 2021 e
2024, garantiu a conservação de 20.707 hectares de vegetação nativa na Amazônia e no
Cerrado brasileiros.
Durante quatro anos, os proprietários de terras receberam um pagamento anual,
proporcional ao hectare de vegetação nativa preservado voluntariamente (ou seja, acima do
exigido pelo Código Florestal Brasileiro).
Com as descobertas e aprendizados, foram desenvolvidos uma estrutura conceitual,
complementada pela metodologia testada em campo, e um conjunto de caminhos para
ampliação por investidores privados e gestores públicos.
Modelos de remuneração
O primeiro modelo citado no artigo é de crédito de carbono. Nesse caso, o Conserv aproveitaria o desenvolvimento dos mercados de carbono para atrair recursos para a
conservação.
Os pagamentos seriam realizados em troca da proteção ou do aumento dos estoques de
carbono na vegetação nativa. Os compradores de créditos de carbono pagariam pelas
emissões de gases do efeito estufa evitadas, seja por engajamento voluntário ou por
cumprimento de políticas para regulação.
Já o segundo modelo é relacionado ao setor de commodities. O subsídio poderia assumir a
forma de financiamento pré-competitivo por parte de comerciantes de commodities que
buscam garantir o acesso ao mercado e reduzir os impactos climáticos; ou financiamento
pós-competitivo na forma de preço agregado para produtos agrícolas diferenciados pelas
práticas de desmatamento zero dos produtores Conserv.
Terceiro e último, o modelo de crédito sustentável propõe compensar os participantes do
Conserv pela proteção de suas florestas passíveis de desmatamento legal, fornecendo
acesso a empréstimos em condições mais favoráveis.
O acesso facilitado às linhas de crédito substituiria os pagamentos diretos por hectare aos
agricultores. Esses investimentos aumentariam os lucros gerais da fazenda a longo prazo,
reduzindo, ao mesmo tempo, a pressão por futuros desmatamentos.
Segundo os autores, a combinação de alguns ou todos os mecanismos propostos pode
criar um programa flexível e resiliente, com capacidade de expansão.
“É preciso acabar com todo tipo de desmatamento, legal e ilegal. Se não ampliarmos o
leque de ofertas de recursos para a conservação, por meio de incentivos, a segurança
alimentar do planeta pode estar comprometida”, aponta André Guimarães, diretor executivo
do IPAM e um dos autores do estudo.
Segundo o IPAM, a vegetação nativa é responsável por serviços ecossistêmicos necessários ao sistema
agrícola, como a regulação do clima. Para cada grau de aumento na temperatura, a
produção de soja pode cair 6%, enquanto a do milho pode reduzir em 8%. Ainda, alterações
no clima estão associadas à ocorrência de eventos extremos e à perturbação dos regimes
de chuvas, o que resulta em perdas para a produção agrícola.
