O STM (Superior Tribunal Militar) passou a ter em mãos, nesta terça-feira (3), uma representação do MPM (Ministério Público Militar) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares de alta patente que foram condenados por participarem de um plano de golpe contra a democracia.

O documento foi protocolado pelo MPM no tribunal, e o sorteio do relator do processo dentro da corte também já foi realizado.

Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar essa trama golpista. Na mesma decisão, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.

Como funciona o processo

A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).

Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, concedeu entrevista para comentar as representações encaminhadas pelo MPM relacionadas à Ação Penal 2.668, que tratou da tentativa de golpe e resultou em condenações.

Segundo a magistrada, a partir de agora, o STM comunicará aos indiciados que foi aberta a representação. Eles terão então um prazo para apresentarem defesa e também farão suas sustentações orais.

“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes.

Maria Elizabeth destacou ainda que, caso ocorra a perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir onde cada um ficará preso.

Quem são os militares?

• Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
• General Augusto Heleno;
• General Paulo Sérgio Nogueira;
• General Walter Braga Netto;
• Almirante Almir Garnier.

Composição e decisão no STM

O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares (representando Exército, Marinha e Aeronáutica) e 5 são civis.

A decisão sobre a manutenção ou perda da patente será tomada em plenário, com todos os magistrados julgando o caso.