O ex-auditor fiscal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), Artur Gomes da Silva Neto, foi denunciado por um esquema de corrupção passiva envolvendo a concessionária de veículos de luxo Autostar. Outras duas pessoas do grupo supostamente liderado por Artur também foram denunciadas.

A denúncia foi apresentada nesta semana pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) do Ministério Público de São Paulo. Artur está preso preventivamente por outro processo por acusações de crimes que geraram um prejuízo bilionário ao Estado.

Na nova acusação, que decorre das investigações sobre fraudulenta aprovação de créditos de ICMS junto à Sefaz, o MP cita o mesmo modelo criminoso, mas com peculiaridades em favor da Autostar e outras empresas do grupo Automob. Outras ações penais tratam de acusações envolvendo Ultrafarma, Fast Shop e os postos de combustível da Rede 28.

No geral, o esquema combinava uma manipulação dolosa de arquivos por “fator de multiplicação” sobre os ressarcimentos com uma tramitação privilegiada de pedidos administrativos, conduzidos pelo ex-auditor.

Segundo o MP, no caso da Autostar, Artur manteve “idêntica relação de prestação fraudulenta de “assessoria tributária” em duas gestões distintas do mesmo conjunto de empresas. Primeiro com o antigo diretor-presidente da rede da companhia e depois com a venda das empresas ao grupo Automob.

Duas pessoas citadas como envolvidas no esquema, além do antigo presidente da Autostar, já realizaram ANPPs (Acordos de Não-Persecução Penal) com a acusação. Por isso, colaboraram com informações ao Ministério Público e não foram denunciados.

O esquema da propina

A acusação aponta que a proprina foi convencionada da seguinte forma:

• O ex-presidente da Autostar aceitou pagar de 5% e 7% do montante líquido, mas apenas quando estes valores ficassem disponíveis a ele;
• Após a aquisição da empresa pela Automob, um advogado organizou para que o grupo fosse remunerado com 10% dos créditos apurados e liberados pela Sefaz, sendo 6% destinados a Artur.

O MP explica que os pagamentos não chegaram a ser feitos por causa da deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, que prendeu o dono da Ultrafarma Sidney Oliveira.

Por isso, a nova denúncia não imputa o crime de lavagem de dinheiro, mas apenas corrupção passiva, já que a consumação depende somente da solicitação ou a aceitação de promessa de vantagem, conforme o artigo 317 do Código Penal.

A denúncia revela que Artur deferiu pessoalmente seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST em favor da Autostar, e vistou as respectivas notas fiscais de ressarcimento, totalizando R$ 100.649.999,99.

Em seguida, ainda como auditor fiscal da Sefaz-SP, coordenou a preparação dos arquivos e a transmissão deles ao sistema da Secretaria, realizada na sede da Autostar pessoalmente por Maria Hermínia de Jesus, outra denunciada, no dia 26 de junho de 2025.

Os arquivos referem-se ao período entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, para as mesmas filiais que já haviam sido beneficiadas pelo esquema, indicando a continuidade da fraude, apesar da mudança da operação das concessionárias depois de assumidas pela Automob.

Corrupção passiva

De acordo com a denúncia, junto com Artur Neto, Fátima Rizzardi e Maria Hermínia cometeram corrupção passiva ao solicitar e aceitar promessa de vantagem indevida entre dezembro de 2020 e julho de 2024. 

Por seis vezes, o trio receberia de 5% e 7% dos ganhos que o ex-presidente da Autostar teria, para auxiliar as concessionárias da companhia a obter o ressarcimento de créditos de ICMS-ST “de modo célere e superfaturado“.

Além disso, o grupo, também entre julho de 2024 e julho de 2025, aceitaram propina de 10% do proveito proporcionado às empresas, a partir de outra pessoa investigada.

“O grupo liderado por Artur Gomes da Silva Neto atuava como uma verdadeira consultoria informal embutida na própria estrutura da Sefaz“, afirma o MP em um trecho do documento. A acusação demonstra que o trio orientava os executivos das empresas contribuintes sobre as informações a serem fornecidas, gerava e manipulava os arquivos a serem transmitidos, e instruía as respostas a notificações por ele próprio expedidas, acelerando o deferimento dos créditos.

Mensagens de áudio enviadas por Artur à Fatima e Maria Hermínia indicam que o grupo manipulava os dados que seriam transmitidos à Secretaria, adicionando um “turbo”. Com uma meta de “multiplicar por 5”, o objetivo era inflar artificialmente os créditos de ICMS a serem ressarcidos.

No final, os ressarcimentos eram obtidos com valores majorados artificialmente, “numa fraude que somente foi possível pela conivência do auditor fiscal subscritor das decisões administrativas”, conforme a denúncia.

O MP pede a condenação do grupo por seis vezes de corrupção passiva em concurso material. À CNN Brasil, a defesa de Artur afirmou que vai se manifestar tecnicamente no processo. Veja o posicionamento:

“A Defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo Dr. Júlio César De Nigris Boccalini, não fará juízo de mérito pela imprensa, especialmente sobre vídeo ou documentos cuja origem, integralidade, contexto e cadeia de custódia ainda precisam ser controlados nos autos. A Defesa já requereu acesso integral aos procedimentos relacionados e se manifestará tecnicamente no processo. Qualquer acusação deve ser demonstrada por prova lícita, íntegra, contextualizada e submetida ao contraditório. Artur seguirá se defendendo nos autos, com serenidade e respeito ao Poder Judiciário”. 

Em nota, a Automob afirma que a denúncia se refere a período anterior à aquisição da Autostar. Leia na íntegra:

“A Companhia informa que tomou conhecimento da existência de denúncia envolvendo fatos supostamente ocorridos em uma de suas controladas. Com relação à matéria divulgada nesta data (11/06), os fatos se referem a período anterior à aquisição da empresa, concluída em abril de 2022. Em relação ao período sob a atual administração, a Companhia esclarece que não há registros de utilização de créditos fiscais oriundos de benefícios concedidos pelo Estado de São Paulo. Os créditos tributários são previamente validados antes do seu aproveitamento e seguem absoluto cumprimento à legislação e conformidade regulatória. A Companhia reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes”. 

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Prisão por fraudes em ICMS

Na última quarta-feira (10), o ex-auditor foi preso novamente, após ser solto no dia 2 de junho, por continuar praticando crimes mesmo sob medidas cautelares, no âmbito do esquema de corrupção e fraudes no ICMS. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e encontrado em sua casa em Ribeirão Pires (SP).

Artur já configura como réu em sete ações penais movidas pelo Ministério Público de São Paulo. Até a próxima semana, ele deve ser denunciado em outras três investigações.

Ao todo, ele responde por mais de 130 vezes de lavagem de dinheiro e corrupção nos esquemas relacionados às empresas Fast Shop, Ultrafarma e a Rede 28. Os casos foram investigados durante as operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, todas realizadas pelo Ministério Público paulista.

O ex-auditor da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), exonerado em agosto de 2025, foi preso em casa nessa quarta, alvo de dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Com ele, foram encontrados diversos documentos evidenciando a contínua prática criminosa, mesmo sob medidas cautelares.

Documentos obtidos pela reportagem também detalham os impactos financeiros do esquema liderado por Artur, identificados desde o início das investigações nos primeiros meses de 2025, que somam R$ 8,53 bilhões em prejuízos ao Estado.