O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou o processo que confirmou o auto de infração relativo ao resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas à escravidão na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis.
Com isso, a Justiça ordenou que Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora, fosse removida da “lista suja” do trabalho escravo. O registro de empregadores responsabilizados por esse crime é atualizado semestralmente pelo governo federal desde 2003.
O processo foi deferido em maio deste ano, mas teve as informações divulgadas apenas na última semana. Embora tramite em segredo de justiça, o TRT 12ª informou que a decisão que anulou o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorreu por uma questão de ordem processual que comprometeu o exercício da ampla defesa.
Segundo divulgado, o nome de Ana — inserido quando o processo administrativo é concluído, sem direito a recurso — foi retirado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém a lista, obedecendo ao tribunal.
“Esclarecemos, ainda, que o mérito da questão — ou seja, a eventual caracterização judicial de trabalho em condições análogas à escravidão — é objeto da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”, informou o tribunal.
Ainda segundo a decisão, a tramitação da referida ação foi suspensa na segunda-feira (17) pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, até o julgamento da ação de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva que envolve Sonia Maria de Jesus. O processo tramita na 2ª Vara de Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis e encontra-se em fase de instrução.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa de Ana Cristina e Jorge Luiz. O espaço segue em aberto para manifestação.
Entenda o caso
Sônia foi resgatada em junho de 2023, durante operação conjunta de órgãos públicos. Durante a ação, a fiscalização constatou que Sônia, então com 50 anos, trabalhava para a família desde os nove, quando foi levada de uma creche na Grande São Paulo pela mãe de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto.
Ela trabalhava na residência dos Borba, cuidando da família e exercendo tarefas domésticas. Além de não ter carteira de trabalho, salário, descanso semanal remunerado, férias, 13º e outros direitos, ela havia passado a maior parte da vida sem documento de identidade, que obteve apenas em 2019.
Cega de um olho e surda, Sônia também não havia sido alfabetizada na Língua Brasileira de Sinais nem em português, comunicando-se por gestos — ela começou a aprender Libras no abrigo para onde foi levada após ser resgatada.
De acordo com as investigações, ela fazia refeições com as demais empregadas e dormia ora em um quarto anexo à área de serviço da residência, onde ficavam seus pertences, ora em um quarto de hóspedes dentro da casa.
