• Governo do PI prevê orçamento de R$ 32 bilhões para 2027 e quase R$ 10 bilhões para educação e investimentos

      Governo do PI prevê orçamento de R$ 32 bilhões para 2027 e quase R$ 10 bilhões para educação e investimentos

      Governo do PI prevê orçamento de R$ 32 bilhões para 2027
      Jonas Carvalho – Rede Clube
      O Governo do Piauí prevê um orçamento superior a R$ 32 bilhões para 2027, com quase R$ 5 bilhões destinados à educação e outros R$ 5 bilhões para investimentos. Os valores foram apresentados pelo secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
      O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 estabelece a previsão de receitas e despesas do estado para o próximo ano. Do total estimado, aproximadamente R$ 2,9 bilhões correspondem à renegociação da dívida do Piauí com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com isso, o volume de recursos disponíveis fica entre R$ 29,6 bilhões e R$ 29,7 bilhões.
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      Na educação, a previsão é de quase R$ 5 bilhões, o equivalente a cerca de 26% do orçamento, acima do mínimo constitucional de 25%.
      Para a saúde, o governo prevê a aplicação de 14% dos recursos, dois pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já os valores destinados à segurança pública abrangem órgãos como as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Segurança, Justiça e Defesa Civil.
      Segundo Washington Bonfim, aproximadamente R$ 5 bilhões devem ser destinados a investimentos, considerando recursos de operações de crédito e convênios federais.
      O secretário afirmou que a proposta mantém a estrutura dos orçamentos dos últimos anos e incorpora regras aprovadas pela Assembleia Legislativa.
      Reorganização administrativa
      Washington Bonfim também explicou que as mudanças na estrutura administrativa do governo estão relacionadas ao Pacto pela Economia, apontado como uma das principais diretrizes da próxima gestão do governador Rafael Fonteles.
      Entre as alterações estão a criação da Secretaria de Direitos Humanos, separada da Secretaria de Assistência Social, e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
      Também está prevista a criação de uma superintendência de empreendedorismo na Secretaria de Planejamento e de uma coordenação voltada ao programa Mais Formação, Mais Renda.
      Segundo o secretário, o objetivo é reorganizar a estrutura do governo para priorizar ações de qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda.
      “O grande foco do governador é a questão do aumento da renda do cidadão piauiense nos próximos quatro anos”, afirmou.
      Governo prevê novas convocações e concursos
      O secretário também falou sobre a previsão de reforço no quadro de servidores públicos. Segundo ele, concursos e convocações estão previstos para 2027 e os anos seguintes, contemplando áreas como educação, saúde e segurança pública.
      Entre os órgãos citados estão a Polícia Militar e as secretarias estaduais. O governo também prevê reforçar carreiras da área administrativa e setores como a agricultura familiar.
      Washington Bonfim afirmou que a intenção é ampliar o número de servidores em áreas consideradas estratégicas.
      Refis aguarda aprovação na Assembleia
      O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, também esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira para tratar da tramitação do projeto de Refis, programa de renegociação de débitos tributários.
      Segundo ele, o governo pediu agilidade na análise da proposta porque o prazo para adesão termina em 15 de dezembro.
      Emílio Júnior afirmou que o sistema da Secretaria da Fazenda já está preparado para colocar o programa em funcionamento assim que o projeto for aprovado pelos deputados.
      O Refis prevê condições especiais para a regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e às taxas de licenciamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
      O secretário disse que conversou com o deputado Henrique Pires, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, que se comprometeu a encaminhar a proposta para aprovação até o início da próxima semana.
      Sobre o orçamento de 2027, Emílio Júnior explicou que a Secretaria da Fazenda é responsável pelas projeções de receitas, enquanto a Secretaria de Planejamento faz a distribuição dos recursos entre os órgãos e unidades gestoras.
      Segundo ele, a proposta também deverá passar por ajustes para contemplar a criação das novas estruturas administrativas do governo.
      Próximas etapas
      Após a audiência pública, o calendário de tramitação do orçamento prevê a apresentação de emendas parlamentares até 2 de dezembro.
      O relatório da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, responsável pela análise da proposta, está previsto para 9 de dezembro. A votação final do projeto deve ser concluída até 18 de dezembro.
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      Fonte: G1

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