• Mutirão Nacional de Cartórios: Guia Essencial para Prevenir Golpes na Compra e Venda de Imóveis

      Mutirão Nacional de Cartórios: Guia Essencial para Prevenir Golpes na Compra e Venda de Imóveis
      Um mutirão nacional gratuito será realizado neste sábado (7) pelos Cartórios de Notas em diversas cidades do país, com o objetivo de orientar a população e proteger o patrimônio contra fraudes na compra de imóveis. Golpes como a venda por falsos proprietários, uso de documentos adulterados ou a comercialização de propriedades inexistentes representam riscos financeiros significativos para os compradores.A iniciativa posicionará tabeliães em shoppings, praças, espaços públicos e instituições parceiras em diversas localidades, oferecendo esclarecimentos sobre compra e venda de imóveis, escrituras públicas, procurações, doações e outros atos oficiais essenciais para a prevenção de prejuízos e conflitos patrimoniais.Esta ação é uma promoção do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em colaboração com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas envolvidos.Golpes Comuns no Mercado ImobiliárioO CNB/CF alerta sobre os principais golpes que podem comprometer transações imobiliárias, incluindo a venda por não-proprietários, o uso de procurações fraudulentas, a ocultação de restrições de imóveis e a solicitação de pagamentos antecipados sem a formalização legal do negócio. Frequentemente, o comprador descobre o engano somente após realizar transferências financeiras ou ao tentar registrar a propriedade em seu nome, enfrentando prejuízos consideráveis.Eduardo Calais, presidente do CNB/CF, enfatiza a importância da orientação preventiva para evitar que decisões patrimoniais culminem em litígios judiciais. Ele ressalta que a aquisição de um imóvel frequentemente envolve a economia de uma vida, tornando crucial a compreensão dos termos, o conhecimento dos riscos e a busca por aconselhamento antes de efetuar qualquer pagamento. A prevenção é vista como um meio de proteger o patrimônio construído ao longo de décadas.Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam um aumento expressivo de 429,8% nas ocorrências de estelionato entre 2018 e 2025, totalizando 2.261.055 registros no último ano. Embora estas estatísticas abranjam diversas formas de fraude, e não apenas as imobiliárias, elas sublinham a necessidade de uma verificação rigorosa de documentos, a correta identificação das partes envolvidas e a busca por orientação especializada antes de firmar compromissos financeiros.Medidas Preventivas e a Segurança JurídicaA escritura pública é uma das ferramentas preventivas mais eficazes, sendo elaborada por um tabelião de notas. Este profissional do Direito é responsável por identificar as partes, confirmar sua capacidade jurídica, analisar a documentação relevante e garantir que todos compreendam as implicações do negócio. Enquanto a escritura formaliza as condições da compra e venda, o registro no Cartório de Imóveis é o procedimento indispensável para a efetiva transferência da propriedade.Além da escritura, a prevenção exige cautela antes da assinatura de qualquer documento. Recomenda-se consultar a matrícula atualizada do imóvel para confirmar o proprietário e verificar a existência de restrições. É fundamental que o comprador confira a identidade do vendedor, valide a autenticidade de procurações, desconfie de propostas com valores significativamente abaixo do mercado e evite realizar pagamentos sem que as condições da negociação estejam formalmente documentadas.Segurança nas Transações FinanceirasO CNB/CF identifica o momento do pagamento como um dos pontos mais sensíveis na aquisição de um imóvel, onde o comprador busca garantir a segurança de seus recursos e o cumprimento das condições acordadas. A Jornada Notarial 2026 abordará essa questão com a apresentação do Simulador da Conta Notarial. Esta ferramenta educativa ilustra como os valores de uma transação podem ser protegidos, assegurando que os recursos sejam liberados apenas após a comprovação das condições estabelecidas, mitigando riscos de pagamentos antecipados ou de não cumprimento de obrigações.Locais e Acesso ao MutirãoAs atividades do mutirão estão programadas para Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), e diversas cidades de Goiás, entre outras localidades aderentes. As orientações são gratuitas e acessíveis a toda a população. Detalhes sobre a programação e os locais de atendimento podem ser consultados no site: www.jornadanotarialdafamilia.com.br.

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