O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que havia restabelecido publicações na internet. Tais posts associavam o então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A medida de Fux, tomada na segunda-feira (28), mantém a suspensão dos conteúdos até que o plenário do STF delibere sobre o caso.
O Cenário da Disputa Judicial
A controvérsia teve início com uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar do ar conteúdos que, segundo Flávio Bolsonaro, eram 'inverídicos' e configuravam 'discurso de ódio e imputação de crime'. Mendonça determinou a remoção das postagens e conteúdos correlatos, impondo multa diária em caso de descumprimento por plataformas.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino, atendendo a um recurso do humorista Antonio Tabet (autor de um dos posts removidos), derrubou a decisão de Mendonça. Dino justificou sua ação pela proteção da liberdade de expressão, argumentando que a publicação de Tabet, que veiculava uma imagem religiosa com a legenda 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida', não mencionava diretamente o nome do candidato.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet no STF. Em sua decisão, Fux não emitiu juízo de valor sobre a liberdade de expressão, deixando a análise para o plenário. Ele enfatizou a gravidade de suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, destacando que 'Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!'.
Origem da Polêmica e Repercussões
A polêmica surgiu na semana anterior às decisões, com informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, alegação que o candidato negou.
Em meio a este embate, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para expressar preocupação sobre as interferências indevidas em decisões da Justiça Eleitoral.