Entre 2000 e 2025, um levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela dados alarmantes sobre a Justiça brasileira. De 4.321 pessoas acusadas de violar direitos trabalhistas, 1.578 (37%) foram absolvidas, e apenas 191 (4%) receberam condenação por todos os crimes atribuídos. Uma parcela idêntica, 4% (178 réus), teve condenação parcial. Além disso, o estudo, divulgado em 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, expõe a morosidade do sistema judicial: as ações penais levam, em média, 2.636 dias — mais de sete anos — para transitar em julgado na Justiça Federal, evidenciando a persistência da lógica escravista nas relações profissionais.
Desafios na Prova e Perfil das Vítimas
O período analisado registrou 19.947 vítimas de trabalho escravo, com a maioria, 3.936, sendo do gênero masculino, contra 385 mulheres. Dados públicos, extraídos do Jusbrasil, sublinham a dificuldade das vítimas em comprovar o crime. Uma exigência comum em decisões judiciais, observada pela clínica da UFMG, é a demonstração de restrição direta da liberdade de locomoção, um obstáculo significativo para a condenação. Para auxiliar na compreensão e monitoramento, a UFMG planeja disponibilizar um painel interativo, alimentado pelo Jusbrasil e com inteligência artificial, permitindo a visualização de indicadores como duração dos processos, decisões, regiões, tipos de provas e desfechos.
Críticas à Aplicação da Lei e o Apoio Especializado
O juiz federal Carlos Borlido Haddad, coordenador da Clínica, atribui os resultados insatisfatórios das ações à falha na aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Em entrevista à Agência Brasil, Haddad afirma que 'a legislação é magnífica. O problema é a aplicação', ressaltando as limitações da atuação frente ao sistema. Ele também destaca a evolução na compreensão do tráfico de pessoas, que antes era majoritariamente associado à exploração sexual e hoje abrange um espectro mais amplo de violações.
A clínica da UFMG integra uma rede internacional, inspirada por instituições como a Universidade de Michigan e o Instituto Tecnológico Autónomo de México. Haddad observa que, embora os atendimentos iniciais sejam semelhantes, as etapas posteriores à comunicação dos fatos variam, com países como os Estados Unidos demonstrando maior pragmatismo na tramitação. A clínica oferece suporte crucial às vítimas individualmente, complementando o trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), que foca em interesses coletivos. Um caso notório que não resultou em arquivamento foi o da Volkswagen, onde uma ação civil pública exigiu R$ 165 milhões por danos morais coletivos e a implementação de medidas preventivas, após a condenação da montadora por trabalho análogo à escravidão durante a ditadura.
A Desumanização e a Dificuldade de Identificação
Haddad ilustra a complexidade da situação com o caso de um idoso explorado por gerações de sua própria família, que, apesar de uma indenização de R$ 350 mil, enfrentou a dificuldade de gerenciar o dinheiro, tendo os próprios familiares condenados como únicas opções. Ele enfatiza a dificuldade das vítimas em reconhecer sua condição: 'É raro chegar alguém, bater na nossa porta e falar assim: sou escravo, me ajudem. Porque, em primeiro lugar, as pessoas não se enxergam nessa condição, na maioria das vezes.' A clínica também acompanhou um caso no Pará, onde trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem saneamento e acesso restrito à água, revelando a naturalização da violência e do trabalho análogo à escravidão, mesmo em condições flagrantes.
