Os motoristas do Acre economizaram cerca de R$ 3,97 milhões com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março deste ano. Cerca de 4,2 mil condutores foram beneficiados por esta medida no estado.
A renovação gratuita foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, e integra o programa CNH do Brasil, que visa simplificar o acesso aos serviços e expandir o uso de soluções digitais no trânsito. Os dados foram divulgados pelo governo federal.
A medida possui efeito retroativo, aplicando-se a condutores com CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025. Para ter direito ao benefício, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Todo o processo é realizado de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com o documento atualizado disponível no aplicativo CNH Digital.
Como Funciona a Renovação Automática da CNH
Segundo o governo federal, a renovação ocorre por processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o motorista pode circular normalmente. O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, ou àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida apenas uma vez.
Panorama Econômico: Acre e Região Norte
Conforme dados do Ministério dos Transportes, na região Norte, a economia total com a renovação automática da CNH soma R$ 57,6 milhões. O Acre registra R$ 3,97 milhões economizados, situando-se próximo a Roraima (R$ 2,9 milhões) e Amapá (R$ 2,6 milhões). Estados como Pará e Amazonas apresentam números mais elevados, com R$ 21,8 milhões e R$ 10,2 milhões, respectivamente. Em todo o país, mais de 1,6 milhão de motoristas foram beneficiados, gerando uma economia superior a R$ 1,2 bilhão.
Novas Regras para a Primeira Habilitação
Mais de 16 mil acreanos já solicitaram a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do aplicativo CNH do Brasil, com 125 documentos emitidos no estado até o fim de fevereiro. As mudanças nas regras para obtenção da habilitação, em vigor desde janeiro, resultaram na redução de cerca de 70% no custo total do processo e diminuíram o tempo necessário para conclusão, de nove para aproximadamente dois meses.
Credenciamento de Instrutores Autônomos no Detran-AC
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) disponibilizou uma lista de instrutores autônomos autorizados a atuar no estado, com seus contatos, acessível no site do órgão. O credenciamento segue uma portaria publicada em dezembro de 2025, que estabelece critérios para atuação, fiscalização e possível descredenciamento. As alterações nas regras para obtenção da CNH incluem o fim da exigência da baliza no exame prático para candidatos da categoria B (carro) e a ampliação do limite de pontos antes da reprovação, conforme normas atualizadas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
