Nesta quarta-feira (14), a Polícia Civil de Rurópolis realizou a transferência de três suspeitos para o presídio do município de Itaituba, no sudoeste do Pará. Os encaminhamentos foram feitos em cumprimento a determinações legais e decisões judiciais, garantindo que os indivíduos permaneçam à disposição do Judiciário em unidades prisionais do estado.
Entre os detidos, dois são acusados de crimes de violência doméstica e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. As prisões preventivas foram decretadas devido à reincidência e à violação das restrições impostas pela Justiça, que incluem a proibição de aproximação ou contato com as vítimas.
O terceiro suspeito havia sido preso por homicídio qualificado, ocorrido no início deste ano no distrito de Divinópolis. Com a decisão judicial, ele também foi transferido para a casa penal, onde aguardará o andamento do processo.
Rigor da Lei Maria da Penha e Prisões Preventivas
A Polícia Civil destacou que o descumprimento de medida protetiva constitui crime, conforme previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena que pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A legislação não faz distinção entre contatos pacíficos ou hostis, sendo qualquer aproximação passível de configurar violação.
O delegado Ariosnaldo Vital Filho ressaltou que as medidas protetivas podem variar conforme o caso concreto. Em Rurópolis, as prisões por descumprimento têm ocorrido principalmente em situações de contatos hostis e ameaçadores, muitas vezes acompanhados de agressões físicas, sendo a violação dessas restrições a principal causa das prisões preventivas.
Ainda segundo a Polícia Civil, todas as ocorrências recentes envolveram situações de ameaça, hostilidade ou lesão corporal. Essas resultaram em prisões em flagrante, posteriormente convertidas em prisões preventivas. A atuação conjunta das polícias Civil e Militar tem sido intensificada para coibir esse tipo de crime e garantir a rápida apresentação dos acusados à Justiça.
