O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. A medida, protocolada na Câmara nesta terça-feira, prevê um impacto anual de R$ 27,7 milhões, conforme estimativa da própria Corte.Entenda as Gratificações de ConfiançaAs gratificações são adicionais concedidos a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Por vezes, permitem que a remuneração total ultrapasse o teto do funcionalismo público, sendo comumente referidas como 'penduricalhos'.Detalhes dos Reajustes PropostosA proposta do TCU inclui aumentos significativos nos valores mensais das gratificações para diversos níveis. Por exemplo, o Nível 1 seria reajustado de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês, enquanto o Nível 8, o mais elevado, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 mensais.As Justificativas da Corte de ContasEm sua justificativa ao Congresso, o TCU argumenta que a proposta decorre da necessidade de adequar a estrutura de funções de confiança às crescentes exigências do trabalho de controle externo da administração pública federal. A Corte aponta uma 'progressiva defasagem' dos valores atuais quando comparados à complexidade das responsabilidades e aos padrões remuneratórios adotados por órgãos federais com estruturas semelhantes.Adicionalmente, o Tribunal defende que a atualização das gratificações foi estruturada com base em critérios de governança institucional, visando fortalecer funções ligadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à condução das atividades finalísticas da Corte.