Após greve geral, Espanha aprova mudanças na habitação; medidas dependem da eleição no país

Manifestantes entram em confronto com policiais durante uma greve geral nacional de 24 horas que reivindica salários suficientes para garantir acesso à moradia digna, em Barcelona, na Espanha.
Albert Gea / Reuters
A Câmara interina do parlamento espanhol ratificou nesta quinta-feira (12) medidas habitacionais destinadas a limitar despejos e especulação imobiliária.
A medida acontece no dia seguinte após a primeira greve geral em 14 anos no país. Manifestantes ocuparam as ruas das cidades espanholas contra a crise na habitação e no custo de vida.
A duração das medidas aprovadas, no entanto, provavelmente dependerá do resultado das eleições nacionais marcadas para o final deste mês.
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O principal partido da oposição, o conservador Partido Popular, afirmou que revogará as medidas habitacionais do governo de esquerda caso chegue ao poder, o que, segundo as pesquisas, é uma possibilidade real.
“Ontem, o direito à moradia venceu nas ruas e nos locais de trabalho, e espero que vença novamente nas urnas”, disse a ministra interina da Habitação, Isabel Rodríguez, aos parlamentares.
O governo espanhol tentou aprovar as medidas em outubro, após a indignação pública com o aumento exorbitante dos aluguéis.
A crise aumentou após o despejo e subsequente morte de uma mulher de 87 anos em Madri, que foi televisionado em rede nacional.
Mas o PP e outros partidos conservadores se uniram no parlamento para rejeitar as medidas. Dias depois, o primeiro-ministro Pedro Sánchez convocou eleições antecipadas.
O governo então esperou para tentar novamente aprovar as medidas com um parlamento interino menor, em que ele e os partidos progressistas aliados tinham uma distribuição de assentos ligeiramente mais favorável.
O governo dividiu as medidas em dois decretos, sendo que uma delas, que desde o início parecia fadada ao fracasso, foi separada em um segundo decreto para não comprometer as demais.
O primeiro decreto, que continha um pacote de medidas, foi aprovado na quinta-feira, enquanto o segundo decreto foi, como esperado, rejeitado novamente.
Espanha tem 1ª greve geral em 14 anos e protestos se espalham pelo país
Entenda as medidas aprovadas
A Câmara interina tem 69 membros, em comparação com os 350 do parlamento regular, que foi dissolvido quando as eleições foram convocadas.
O primeiro decreto foi aprovado por 35 votos a 34.
O decreto aprovado incluiu uma medida que estende a proteção contra despejos para inquilinos considerados pelos serviços sociais como estando em situação financeira ou social precária, desde que as autoridades regionais não possam oferecer-lhes uma residência alternativa.
A medida terá vigência até 2030.
Outra medida é a tentativa de reduzir a especulação imobiliária, impedindo que qualquer empresa envolvida no mercado imobiliário compre propriedades por menos de 70% do seu valor. A iniciativa visa coibir a compra em larga escala de imóveis a preços baixos e a subsequente revenda a preços mais altos.
O decreto também suspende os aumentos de aluguel para valores que já ultrapassam o preço de referência estabelecido pelo índice de preços do governo para aquele bairro em particular.
A lei estabelece ainda um imposto de 10% sobre apartamentos alugados para turistas — como aqueles em plataformas online como o Airbnb, que se tornaram alvo de críticas públicas — juntamente com um incentivo fiscal para estimular o arrendamento e empréstimos com garantia governamental para entrada em imóveis residenciais.
Parlamentares rejeitam novamente contratos de arrendamento por tempo indeterminado
O segundo decreto, que foi novamente rejeitado, previa a renovação automática dos contratos de arrendamento residencial pelos inquilinos. Caso os proprietários desejassem rescindir o contrato, teriam de indenizar os inquilinos com o valor correspondente a um ano de aluguel.
Muitos parlamentares consideraram que essa medida levaria os proprietários a retirarem seus imóveis do mercado de aluguel, provocando uma queda na oferta e preços ainda mais altos.
Ela foi rejeitada por 34 votos a 35, depois que um partido basco de centro-direita votou com o bloco de direita, após ter apoiado o outro decreto.
“Você nos prometeu mais moradias e só nos deu muita demagogia”, disse o deputado do PP, Sergio Sayas, ao ministro.
O PP prometeu supervisionar a construção de um milhão de novas casas, ao mesmo tempo que reduz drasticamente os impostos e a burocracia para o desenvolvimento imobiliário, caso retorne ao poder após oito anos de governo liderado pelos socialistas.