Em resposta oficial aos Estados Unidos, o governo brasileiro contestou firmemente a proposta de tarifa de 25% sobre produtos do Brasil. O Itamaraty alertou que tal medida imporia custos reais e prejudicaria as próprias empresas norte-americanas, além de minar o diálogo bilateral.
Rejeição ao Tarifaço: Custos para a Economia Americana
O documento de 29 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatiza que amplas tarifas sobre produtos brasileiros impactariam negativamente a economia dos EUA. Ele destacou que 43 empresas e associações comerciais americanas já solicitaram a exclusão de seus produtos das tarifas, sublinhando a ausência de substitutos nacionais e o risco de repasse de custos a consumidores e indústrias dos EUA. A expectativa do mercado é que a imposição de tarifas prejudique os interesses econômicos dos Estados Unidos, contrariando o objetivo de promovê-los.
O Brasil refutou, ainda, a alegação do Representante Comercial dos EUA (USTR) de que o Pix discrimina empresas norte-americanas e defendeu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo brasileiro argumenta que o tarifaço, caso adotado, não seria eficaz para reverter políticas internas.
O relatório do USTR, que motivou a resposta brasileira, é resultado de uma investigação iniciada há um ano, durante o governo de Donald Trump, baseada na Seção 301 da legislação dos EUA sobre supostas práticas comerciais “desleais”. A resposta oficial brasileira, enviada em 1º de novembro, indica que a tarifa proposta pode minar o diálogo bilateral, onerando uma relação comercial e de investimento já importante para ambos os lados. O governo brasileiro também vê a ameaça do tarifaço como politizada, visando interferir nas eleições de outubro no Brasil.
Defesa do Pix e Esclarecimentos sobre Decisões do STF
O Pix não discrimina empresas dos EUA
O Itamaraty defendeu o Pix, contestando a afirmação do USTR de que o sistema discrimina empresas norte-americanas. O documento aponta que empresas como Google Pay Brasil e Visa, ambas dos EUA, já operam dentro da infraestrutura do Pix, desmentindo a sugestão de um “campeão nacional fechado” do qual as empresas americanas seriam excluídas.
A defesa brasileira ainda lembrou que os próprios EUA desenvolveram uma infraestrutura pública de pagamentos, o FedNow, por meio do Federal Reserve. O ataque ao Pix é interpretado como uma reação ao seu modelo gratuito, que impacta serviços pagos de empresas como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
Decisões do Supremo Tribunal Federal
O relatório do USTR também citou decisões pontuais do STF contra plataformas digitais estrangeiras para alegar “discriminação”. O Itamaraty considerou a alegação totalmente infundada, pois o USTR não identificou, muito menos analisou, os fundamentos e o raciocínio articulados pelos juízes brasileiros nas ordens de restrição de conteúdo digital.
O ministro Mauro Vieira desmentiu que as decisões do STF sejam “secretas”, explicando que a confidencialidade em processos judiciais é uma necessidade para manter a integridade das investigações. Ele acrescentou que o USTR não identificou qualquer norma na legislação brasileira que imponha restrições a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA.
O documento ressalta que empresas que atuam em qualquer grande mercado estrangeiro podem ser obrigadas a cumprir as determinações legais internas e sofrer penalidades caso não o façam, o que é uma consequência comum de operar sob a jurisdição de outro país soberano.
Refutação de Outras Alegações
O governo brasileiro também refutou os argumentos usados pelo USTR para justificar o tarifaço, que envolviam combate à corrupção, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol brasileiro e os acordos entre Brasil e o México e a Índia.
O Brasil sustentou que os acordos comerciais com México e Índia foram negociados em total conformidade com as regras do comércio global, e que a Seção 301 da legislação dos EUA não autoriza os Estados Unidos a tratar acordos legais preferenciais como “irrazoáveis” simplesmente porque os Estados Unidos prefeririam não enfrentá-los.