O governo brasileiro, por meio da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou formalmente a proposta de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A iniciativa, inspirada no modelo nacional de articulação entre os Três Poderes, foi divulgada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, Paraguai.
Detalhes e Reações ao Pacto Proposto
A proposta do pacto visa fortalecer a cooperação entre os países do bloco para implementar políticas de prevenção da violência, proteção às vítimas e ampliar o acesso à justiça. Márcia Lopes ressaltou que o objetivo é estabelecer um "compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional".
O Uruguai manifestou apoio à iniciativa, garantindo que o debate sobre o tema terá continuidade durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que realizará consultas internas antes de se posicionar definitivamente sobre a adesão.
Medidas Complementares e Resultados Nacionais
Além do pacto regional, o Brasil apresentou outras medidas em andamento, incluindo regulamentações para plataformas digitais e estratégias para combater a violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra Lopes destacou a vanguarda do país com os recentes decretos anunciados pelo presidente Lula, voltados à proteção feminina e à regulamentação das plataformas.
Sucesso do Pacto Brasil Contra o Feminicídio
O governo brasileiro também compartilhou com o Paraguai os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, uma significativa redução do prazo de análise de medidas protetivas, que passou de 16 para até três dias, e o monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres, demonstrando a eficácia das ações implementadas nacionalmente.
Fortalecimento da Cooperação Regional e Agenda de Gênero
Alicia Pomata, ministra da Mulher do Paraguai, enfatizou a importância de ampliar a cooperação regional para combater desigualdades, defendendo que a integração "deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações".
A programação da reunião da RMAAM abordou diversos temas cruciais, como acesso à justiça, enfrentamento à violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Foram também discutidas as ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que contempla violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas. A RMAAM, criada em 2011, é a instância principal do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países do bloco.
