O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) está conduzindo duas audiências públicas nesta semana para investigar supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses. Este processo visa analisar políticas e atos do Brasil que podem resultar na imposição de novas barreiras comerciais.
Primeira Audiência: Tarifas e Setores Investigados
A primeira audiência, que começou na segunda-feira (6) e se encerra nesta terça (7), foca na proposta de sobretaxar em 25% uma série de produtos exportados pelo Brasil. Os "atos, políticas e práticas brasileiras" em análise abrangem seis áreas cruciais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segunda Audiência: Trabalho Análogo à Escravidão
A segunda audiência pública teve início hoje (7) e se estenderá por três dias, com término previsto para quinta-feira (9). Abrangendo 60 nações, incluindo o Brasil, esta etapa apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de bens produzidos com trabalho forçado.
Base Legal e Participantes
Realizadas em Washington, as audiências são parte de um processo formal de consultas a representantes de setores produtivos, governos de países sob investigação e empresas estadunidenses que se sentem afetadas. As investigações são propostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que confere ao governo norte-americano a autoridade para examinar práticas comerciais de nações que considere prejudiciais aos seus interesses.
Diversas entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar. Entre elas, destacam-se a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está na lista de participantes a serem ouvidos.
Estratégia Brasileira de Defesa
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) estão entre as entidades brasileiras que participarão das audiências. A Centrorochas, em sua estratégia, buscará demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras causaria impactos negativos às empresas e à economia dos Estados Unidos, contando com o apoio do Natural Stone Institute (NSI), principal entidade do setor nos EUA.
Os Estados Unidos representam o principal mercado internacional para as rochas naturais brasileiras, com vendas totalizando US$ 795 milhões em 2023. Segundo Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, novas tarifas prejudicariam a competitividade das próprias empresas estadunidenses que utilizam a matéria-prima brasileira, argumentando que "as rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos."
Posicionamento do Governo Brasileiro
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Brasil argumentou que suas práticas comerciais não prejudicam os EUA nem as empresas norte-americanas, solicitando que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais. O Itamaraty afirmou que "O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA."