O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou seu mandato de dois anos neste sábado (7), em Porto Príncipe, garantindo a continuidade do poder com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. A decisão ocorreu após uma intervenção diplomática e militar dos Estados Unidos, que ameaçaram ações caso a estabilidade política não fosse mantida na nação caribenha. Em sua saída, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o Conselho deixa o Executivo sem criar um vazio de poder, com foco em segurança, diálogo político, eleições e estabilidade.
O Contexto e o Papel do Conselho de Transição
O CPT tomou posse em abril de 2024, após o país permanecer sem eleições desde 2016 e enfrentar a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que liderava o governo desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho de 2021. Composto por nove conselheiros de diversos setores sociais, o CPT tinha a missão de organizar eleições gerais e retomar o controle de áreas da capital Porto Príncipe dominadas por gangues armadas. A nomeação de um presidente para liderar o Estado junto ao primeiro-ministro chegou a ser discutida, mas não houve consenso sobre um nome.
Ameaça de Intervenção e Manutenção do Status Quo
A poucos dias do fim de seu mandato, o CPT manifestou a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, que havia sido nomeado pelo próprio Conselho com a responsabilidade de conduzir o Executivo até as eleições previstas para o final do ano. Em resposta, o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, enviou três navios de guerra – USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence – à Baía de Porto Príncipe. Esta ação, parte da Operação Lança do Sul, visava garantir a permanência de Fils-Aimé, com a embaixada dos EUA alertando que qualquer mudança na composição do governo seria vista como uma ameaça à estabilidade regional, com "medidas adequadas" a serem tomadas.
Análise Especializada e o Cenário Pós-Transição
Ricardo Seitenfus, professor aposentado de relações internacionais da UFSM e especialista no Haiti, classificou a tentativa de destituição de Fils-Aimé como um "golpe" por parte do CPT, buscando substituí-lo antes do término do mandato. Segundo Seitenfus, que esteve recentemente no Haiti, a situação de segurança no país apresentou melhorias, com o governo retomando o controle de territórios ocupados por gangues. Ele enfatiza a urgência das eleições como um passo crucial para a estabilidade do Haiti, afirmando que "sem eleições nada será resolvido".
Esforços Contínuos para a Segurança Nacional
Desde o assassinato de Jovenel Moïse em 2021, o governo haitiano tem buscado parcerias e implementado medidas para restabelecer a segurança, condição essencial para a realização de eleições. Entre as iniciativas, destaca-se o acordo para uma missão internacional de policiais liderada pelo Quênia, destinada a apoiar a Polícia Nacional do Haiti. Adicionalmente, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação de uma Força Multinacional de Repressão a Gangues, ampliando a missão anterior. O governo também recorreu ao uso de mercenários estrangeiros para combater grupos armados.
