O governo federal iniciou o processo seletivo para organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa, parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), direciona R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia a 48 municípios prioritários, visando beneficiar cerca de 7,3 mil famílias.
Procedimento e Prazo para Inscrições
A seleção das entidades será realizada por meio de chamada pública, conforme edital lançado em 2 de março. Organizações interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos e Alcance do Projeto
O projeto busca garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. As ações incluem apoio à regularização ambiental e fundiária, oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, permitindo que agricultores aprimorem sua renda de forma compatível com a preservação florestal.
O edital ressalta a complexidade da região, marcada por múltiplos atores como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendimentos agropecuários, demandando estratégias que considerem especificidades locais, conflitos por uso do solo e diferentes formas de apropriação dos recursos naturais. A prioridade são pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
As ações iniciais preveem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras selecionadas. Posteriormente, as equipes apoiarão a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Nesta primeira etapa, 16 lotes serão licitados nos 48 municípios que aderiram ao UcM até abril de 2024, abrangendo famílias em Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Incra.
O Programa União com Municípios pela Amazônia (UcM)
Este é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com meta de regularizar completamente cerca de 30 mil famílias e um investimento total esperado de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece a importância da gestão local na redução do desmatamento e incêndios florestais.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos participam do UcM. Mais de 1.800 equipamentos, como veículos e embarcações para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares. Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa implementa escritórios de governança ambiental, promove a regularização fundiária e ambiental, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.
