A nova legislação tributária brasileira estabelece o término gradual de benefícios fiscais, como isenção e alíquota zero, com início previsto para abril de 2026. Essa alteração afetará diretamente diversos segmentos da economia, podendo resultar em um aumento da carga tributária, inclusive para empresas que atualmente se beneficiam de regimes com baixa ou nenhuma incidência de determinados tributos.
Lei Complementar 224/2025: O Início da Transição Fiscal
Com a promulgação da Lei Complementar 224/2025, o governo federal inicia um período de transição que redefinirá significativamente a utilização de incentivos fiscais em todo o território nacional. A partir de 1º de abril de 2026, empresas que hoje operam com isenção terão suas condições alteradas, exigindo uma adaptação estratégica imediata.
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