O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à direção da Polícia Federal (PF) todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. A decisão, assinada nesta quarta-feira (4), refere-se à ação policial ocorrida em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão.
Detalhes da Operação Contenção
Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro nos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, conter os avanços do Comando Vermelho. O resultado da ação foi a morte de 122 pessoas, entre as quais, cinco policiais.
Perícia e Contexto Legal da Decisão
De acordo com a determinação do ministro, os equipamentos e as imagens registradas durante a operação deverão ser submetidos à perícia da Polícia Federal. Após a análise, a corporação terá o encargo de apresentar os laudos conclusivos do trabalho realizado.
A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Nesta ação, a Corte já havia estabelecido diversas medidas visando à redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
