Mesmo sem ter sido condenado criminalmente, Trump pode ser impedido de concorrer por causa de uma cláusula da Constituição. Diversos grupos entraram na Justiça dos EUA ou com requerimentos a secretários de Estado para que Trump seja impedido de participar das eleições com base no artigo. Ações judiciais em 14 estados dos EUA querem tirar Donald Trump da disputa presidencial
O ex-presidente Donald Trump é um dos candidatos favoritos ao cargo de presidente dos Estados Unidos nas eleições que acontecem em 2024 no país --Trump aparece como líder no partido dele, o Partido Republicano. No entanto, ele enfrenta problemas legais que podem implicar a proibição dele de participar da votação em alguns estados do país.
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O processo das eleições nos EUA tem suas particularidades, e uma delas é que os estados têm muita autonomia para tomar decisões sobre as regras eleitorais de cada local.
Recentemente, os estados do Colorado e Maine decidiram que Trump não pode concorrer à presidência. Isso significa que, se essas decisões forem mantidas, os eleitores desses dois estados não terão a opção de votar no político, mas nos outros estados ele ainda vai aparecer como candidato.
Em 19 de dezembro, a Suprema Corte do estado do Colorado decidiu que Donald Trump não pode se candidatar novamente à presidência, como pretendia.
No dia 28 de dezembro, a Secretária de Estado do estado do Maine, que tem autoridade de justiça eleitoral, tomou a mesma decisão (Trump ainda pode recorrer na Justiça).
Ambas são consideradas decisões históricas nos EUA. A justificativa para as duas é a mesma: Trump se envolveu em uma insurreição quando era presidente, e há um artigo da Constituição do país que impede que pessoas que ocupam cargos públicos se envolvam em insurreições e depois sejam nomeadas novamente.
No entanto, nenhuma das decisões é definitiva. A questão será julgada pela Suprema Corte dos EUA. Há ações semelhantes em mais de dez estados, e a instância máxima da Justiça do país deverá se pronunciar sobre o caso.
Na prática, a questão que os juízes da Suprema Corte terão que decidir é se Trump poderá se candidatar mesmo depois do ataque ao prédio do Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
A questão legal
Entre 1861 e 1865 os EUA viveram uma guerra civil muito violenta. Uma parte dos estados queriam se separar (por isso a guerra também é conhecida como Guerra de Secessão).
Depois desse confronto, foi aprovado um artigo na Constituição que tem uma cláusula que tinha como propósito impedir que os ex-dirigentes que tinham se envolvido na tentativa de separação de retornar a ocupar cargos públicos.
É essa cláusula, conhecida como Seção 3, que Trump estaria infringindo, de acordo com as decisões desfavoráveis a ele.
Esse artigo tinha caído em desuso, mas voltou a ser discutido após o dia 6 de janeiro de 2021.
Como Trump entra na história
O ex-presidente Donald Trump já está sendo processado por suas tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020, que ele perdeu para Joe Biden.
O último ato da tentativa de Trump de fraudar as eleições foi a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA).
Mesmo sem ter sido condenado criminalmente, Trump pode ser impedido de concorrer por causa da Cláusula 3. Diversos grupos entraram na Justiça dos EUA ou com requerimentos a secretários de Estado para que Trump seja impedido de participar das eleições com base no artigo.
Nenhum processo tinha vingado até a decisão da Justiça do Colorado. A decisão do estado do Maine também foi importante porque muitos dos secretários de Estado afirmaram que não tinham autoridade para tomar essa decisão.
O caso pode ir para a Suprema Corte
A Suprema Corte nunca tomou nenhuma decisão sobre a constitucionalidade da Seção 3 ou sobre como essa regra deve ser aplicada.
Agora, o caso deve chegar à Suprema Corte. Isso porque o Partido Republicano (o partido de Donald Trump) já recorreu da decisão. O próprio Trump deve recorrer também.
A decisão do Maine ainda precisa passar pela Justiça do estado.
Juristas dos EUA afirmam que, se a Suprema Corte não resolver o problema, pode haver um caos caos nas eleições.
Os argumentos no caso
Os advogados de Donald Trump têm alguns argumentos. Veja alguns deles abaixo.
A Seção 3 não se aplica ao presidente.
Mesmo se fosse o caso, essa é uma questão política, que deve ser decidida pelos eleitores e não pela Justiça.
Se Trump for impedido de concorrer pela Seção 3, ele terá sido privado do direito dele a um processo legal para atribuir crimes a ele.
A invasão do prédio do Congresso em 6 de janeiro de 2021 não foi uma ressurreição, mas, sim, uma espécie de rebelião, e a Seção 3 trata de insurreições.
Se de fato houve uma insurreição, Trump não se envolveu, porque ele estaria apenas usando seu direito ao discurso.
Os argumentos dos grupos que querem impedir Trump de concorrer são os seguintes:
O ataque ao prédio do Congresso foi uma insurreição.
Donald Trump incentivou os seus seguidores a atacar o prédio e os legisladores.
