Luciano Farah se entregou em uma delegacia da Polícia Civil (PC), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no último sábado (16). Crimes foram cometidos em janeiro de 2002. Empresário Luciano Farah
Reprodução/TV Globo
O empresário Luciano Farah, condenado por participar de um homicídio dez dias antes de matar o promotor Francisco Lins do Rêgo, em 2002, foi solto nesta quinta-feira (21). Ele estava no Presídio de Nova Lima, na Grande BH, desde o último sábado (16), quando se entregou em uma delegacia da Polícia Civil (PC).
Nesta semana, a defesa de Farah e do segurança dele, que também é acusado do crime, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para revogar a prisão. Ao analisar o caso, a corte entendeu que os réus só poderiam ser presos depois que todas as possibilidades de recurso processual acabassem e expediu o alvará de soltura.
"[...] a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, inclusive as decorrentes do Tribunal do Júri, viola o princípio constitucional da presunção de inocência [...]. Assim, a prisão antes do esgotamento dos recursos somente poderá ser efetivada em caráter cautelar, de forma individualizada [...]", disse trecho da decisão.
Prisão imediata
Luciano Farah, condenado pela morte do promotor Francisco Lins, é preso por outro homicídio
Segundo o Ministério Público (MP), o pedido de execução da pena foi acatado pela Justiça mineira na última sexta-feira (15), depois de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri e vários recursos. Farah e o segurança dele foram condenados a 16 anos de reclusão pela morte de Anderson de Carvalho, suspeito de roubo.
Diante da sentença, a promotoria requisitou a expedição do mandado de prisão, com base na Lei 13.964/19, conhecida como "Pacote Anticrime". De acordo com a legislação, as condenações pelo júri com pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas.
Dez dias, dois homicídios
Empresário Luciano Farah e ex-policial Edson de Paula são condenados a 16 anos de prisão
Em 15 de janeiro de 2002, Anderson de Carvalho foi assassinado com 16 tiros após suspeita de roubar R$ 390 de um posto de gasolina de Luciano Farah, em Contagem, na Grande BH. O ex-policial Edson Souza Nogueira de Paula, segurança do empresário, foi apontado como o atirador.
Dez dias após o crime, a dupla assassinou o promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, que havia proibido a venda de gasolina pela rede de postos de Farah. Segundo a promotoria, foi constatado que o produto era adulterado e que a empresa sonegava impostos à Receita Estadual.
Promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo foi assassinado em janeiro de 2002
Arquivo/MPMG
Pela morte do integrante do MPMG, Farah e o ex-policial foram condenados, em 2004, pelo Tribunal do Júri. O julgamento foi anulado, mas, em 2009, a dupla foi novamente sentenciada a penas de 21 e 23 anos de prisão, respectivamente.
Em 2016, eles foram condenados a 14 anos de reclusão pelo homicídio do suspeito de roubar o posto. A pena foi aumentada para 16 anos em 2022.
LEIA TAMBÉM:
Luciano Farah tem pena aumentada por assassinato de homem suspeito de assalto a posto de combustíveis em MG
Luciano Farah é condenado por mandar matar suspeito de assalto
Execução de promotor em rua de BH completa 10 anos
Os vídeos mais vistos do g1 Minas:
