Entre os erros mais comuns está o de não se habilitar corretamente para participar do leilão. Materiais arrematados não possuem garantia. Saiba quais são os erros mais comuns cometidos em leilões da Receita Federal
Periodicamente a Receita Federal promove uma série de leilões para pessoas físicas e jurídicas, ofertando produtos apreendidos. São carros, motos, celulares, eletrônicos e outros produtos com valores abaixo dos preços de mercado.
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Atualmente, os leilões da Receita Federal são feitos totalmente on-line pelo site do órgão, por meio do Portal e-CAC.
De acordo com o chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Gustavo Horn, cada edital possui as próprias peculiaridades, mas algumas regras são comuns a todos os processos. Assista ao vídeo acima.
Entre essas regras, por exemplo, o participante precisa saber que os produtos arrematados não têm garantia; é necessário verificar em que cidade está a mercadoria e ainda não é possível desistir da compra.
Se uma regra for descumprida, um participante pode ser penalizado com multa e suspensão temporária de participação em novos certames.
"Por enquanto a gente ainda não tem como desclassificar participantes. [...] No dia que fecha a fase de propostas elas não podem mais ser mudadas, então o participante acaba sendo penalizado pela Receita quando dá lance e acaba não honrando", explica Gustavo Horn.
Nesta reportagem você vai conferir:
Erros mais comuns de participantes de leilões
Perguntas e respostas sobre leilões da Receita Federal
Quem pode participar?
Quais as etapas dos leilões?
O que acontece com quem arrematar e não pagar?
Como é feito o pagamento?
Como fazer a retirada dos produtos arrematados?
Os produtos adquiridos nos leilões da Receita Federal têm garantia?
Para onde vai o dinheiro arrecadado nos leilões da Receita Federal?
Dicas para participar de leilões
Saiba quais são as principais regras para participar de leilões da Receita Federal
Receita Federal/Divulgação
Erros mais comuns de participantes de leilões
O chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Gustavo Horn, destaca os três erros mais comuns cometidos por participantes de leilões:
Não se habilitar para poder participar. Para acessar o e-CAC, o interessado deve usar identidades da conta gov.br com nível de confiabilidade Ouro ou Prata;
Pessoas físicas tentarem arrematar lotes exclusivos para pessoas jurídicas. Entre as exclusividades, estão produtos típicos para atividades comerciais, como carros para desmanche, por exemplo;
Não se atentar ao fato de que as mercadorias podem estar numa cidade diferente da sua. "O leilão é regional, então uma pessoa de Curitiba pode participar do leilão para uma mercadoria que esteja em Joaçaba, Santa Catarina, por exemplo. Às vezes, com o valor que ela arremata aquele lote pode não ser viável para trazer ou ir buscar o produto que foi arrematado", exemplifica Horn.
Gustavo Horn é chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina
Reprodução/g1
Perguntas e respostas sobre leilões da Receita Federal
Quem pode participar?
Podem participar dos leilões pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Exigências adicionais poderão estar previstas em cada edital de leilão e podem variar conforme o tipo de produto ofertado.
Quais as etapas dos leilões?
Os leilões se dividem em duas etapas.
A primeira é a fechada, quando o interessado pode incluir, alterar ou excluir propostas de valor de compra para os lotes.
Nesta etapa, informações como quantidade e identidade dos participantes e valor da proposta registrada são confidenciais, e não estão disponíveis nem mesmo para a Receita.
Após o fim do prazo, as propostas que são até 10% inferiores à maior delas são selecionadas para a segunda etapa, chamada de fase aberta.
Nela, os participantes podem dar lances para tentar arrematar os produtos; vence quem oferecer o maior valor.
O que acontece com quem arrematar e não pagar?
Uma vez que o lote foi arrematado, não é admitida a desistência.
O não pagamento de lote arrematado frustra o leilão e sujeita o licitante às sanções administrativas previstas no edital e até mesmo a sanções penais, dependendo do caso.
Entre essas medidas, normalmente, segundo Gustavo Horn, estão multa de 20% do lance inicial e suspensão temporária de participação em licitações e contratos com a Receita Federal.
O leilão, então, é cancelado e o item é oferecido em um próximo processo.
Como é feito o pagamento?
O pagamento ocorre mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pode variar em cada edital, podendo ser à vista ou mediante sinal e complemento, por exemplo.
"Após a arrematação do lote, o vencedor terá que fazer o pagamento de no mínimo 20% em dois dias úteis e tem mais uma semana para pagar os restantes 80%", explica Gustavo Horn.
Como fazer a retirada dos produtos arrematados?
A retirada deve ser feita pelo comprador no local indicado no edital do leilão em até 30 dias contados a partir da arrematação.
O prazo pode ser prorrogado em situações específicas previstas no edital, mas caso não seja respeitado os bens são declarados abandonados e não há restituição de qualquer valor pago.
"Importante destacar que é possível haver custos adicionais para a retirada do produto, a exemplo do pagamento de despesas de armazenagem, o que também estará previsto no correspondente edital de licitação", alerta a Receita Federal.
Os produtos adquiridos nos leilões da Receita Federal têm garantia?
Não. A Receita Federal destaca que os produtos são vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo ao órgão "a responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento das mercadorias licitadas".
"A apresentação de propostas de valor de compra e o oferecimento de lances pressupõem o conhecimento das características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, não cabendo a respeito deles qualquer reclamação posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação", explica o órgão.
Por isso, destaca Gustavo Horn, a visitação dos produtos não é obrigatória antes dos leilões, mas é recomendada.
Para onde vai o dinheiro arrecadado nos leilões da Receita Federal?
O chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina explica que o dinheiro arrecadado nos leilões do órgão é dividido em duas parcelas.
"60% vão para a assistência social, para a previdência, e 40% para o fundo de recursos que financia mais atividades de repressão ao contrabando ao descaminho, para as nossas atuações em relação à proteção do comércio regular brasileiro", detalha Gustavo Horn.
Dicas para participar de leilões
A Receita Federal lista algumas dicas para quem deseja participar de leilões promovidos pelo órgão. Veja abaixo:
Instruções: Leia atentamente todas as cláusulas do edital e o Manual do Licitante;
Visitação: Verifique o prazo e o local de visitação dos lotes;
Certidões e documentos: Fique atento ao prazo de validade das certidões e documentação exigida para participar dos leilões;
Propostas: Observe a data de encerramento da etapa de propostas. Não deixe para última hora;
Arrematou, pagou: Calcule o quanto poderá gastar no leilão. Quem arremata e não paga está sujeito a sanções;
ICMS e armazenagem: Há incidência de ICMS e pode haver cobrança de tarifa de armazenagem. Fique atento;
Avisos e erratas: Verifique constantemente os avisos e as erratas publicados;
Sem desistência: Após o encerramento da etapa de propostas, não será possível desistir da oferta;
Produto: Alguns tipos de produtos podem exigir condições e providências adicionais, conforme as exigências no edital;
Pagamento: As condições de pagamento podem variar de edital para edital. Observe a forma de pagamento antes de ofertar propostas;
DARF: Fique atento ao prazo de vencimento da DARF;
Retirada de mercadoria: A retirada de mercadorias é responsabilidade do arremate. Verifique no edital o local de retirada;
Sem devolução: Não há garantia ou direito à devolução do produto
Loja virtual? Não!: Leilão da Receita Federal não é loja virtual! Trata-se de uma licitação, com regras definidas em lei, que pode sujeitar o participante a sanções.
Kwid de R$ 27 milhões
Em 2023, um lance de R$ 27,5 milhões por um Kwid 1.0 ganhou repercussão nacional, após a Receita Federal cancelar o leilão por acreditar ter sido um erro de digitação.
A empresa que arrematou o veículo recebeu uma multa de 20% do lance inicial – que correspondeu a R$ 5 mil – e teve a participação em licitações e contratos com a Receita Federal suspensa por dois anos.
Dois meses depois, o carro foi leiloado novamente e o arremate foi feito por R$ 39 mil. O veículo estava em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
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