Município diz que contribuintes que pagaram a taxa este ano poderão ser ressarcidos caso fique comprovado que houve erro no cálculo do imposto. Prefeitura de Campo Magro suspende cobrança de IPTU
A Prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município.
Conforme a assessoria de imprensa da cidade, os carnês referentes às taxas de 2024 chegaram a ser entregues e pagas por parte dos contribuintes.
Porém, após uma grande quantidade de reclamações, formalizadas em protocolos, de possíveis erros nos cálculos do imposto, o Executivo decretou na última terça-feira (2) a suspensão da cobrança.
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Em nota oficial, a prefeitura explicou que, em julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a todos os municípios a atualização e manutenção atualizada das chamadas plantas genéricas de valores, usadas para o cálculo do IPTU.
O município diz que no mesmo ano enviou projeto de atualização da planta para aprovação da Câmara Municipal. O Executivo afirma que a planta não é atualizada há vinte anos, o que impactou diretamente no valor dos imóveis e, consequentemente, no do imposto.
Prefeitura de Campo Magro
Reprodução/RPC
Ainda conforme a prefeitura, no ano passado, foram revogadas leis de contribuição de melhorias para que o imposto não subisse tanto. No entanto, este ano, diante das reclamações, a cobrança do IPTU foi suspensa e foi pedida uma revisão à empresa contratada para atualizar a planta.
Ao g1, a prefeitura explicou que, concluída a revisão, fique comprovado que houve erro no cálculo do imposto, contribuintes que chegaram a pagar o carnê deverão ser ressarcidos. Porém, por enquanto não há prazo de quando isso vai acontecer.
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