Parlamentar responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Defesa nega. Julgamento será retomado nesta terça (9), às 14h, com transmissão do g1. Julgamento de processos que podem cassar mandato de Sergio Moro entra no 4º dia no TRE-PR
Pedro França/Agência Senado
A quarta sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) está prevista para começar às 14h desta terça-feira (9), em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O g1 transmitirá ao vivo a sessão.
Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. A terceira sessão de julgamento terminou, na segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor.
? Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
? Siga o canal do g1 PR no Telegram
Os três desembargadores que devem votar se comprometeram a concluir os votos ainda nesta terça.
Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo, Moro tem negado as acusações.
As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso.
LEIA TAMBÉM:
Saúde: Jovem grávida é internada na UTI com suspeita de dengue, e médicos adiantam parto para salvar bebê um dia antes da morte da mãe
Milionária: Moradora de Curitiba ganha R$ 1 milhão em sorteio do Nota Paraná
'Livramento': Ex-BBB estava em ônibus que capotou após batida frontal com caminhonete
A votação
Terceiro dia de julgamento termina com placar de 3 a 1 contra cassação de mandato de Moro
No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em 1º de abril, ele foi contra a cassação do mandato.
Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e votou a favor da perda do mandato.
Nesta segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator.
Em seguida, o desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e se comprometeu a apresentar o parecer nesta terça-feira (9).
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, pediu para adiantar o próprio voto. Ele também acompanhou o voto do relator, contra a perda do mandato.
Veja quais foram os votos até momento:
Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação
Três desembargadores ainda precisam votar:
Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.
LEIA MAIS:
Voto do relator: Desembargador vota contra cassação de Moro
Vídeo: Assista ao momento em que relator conclui voto contrário à cassação
Argumentações: Leia as justificativas dos desembargadores que votaram
Quais as acusações contra Moro?
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), que elegeu o governo Lula em 2022.
As ações argumentam que durante a pré-campanha para a Presidência da República Moro cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.
Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.
A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo não deram a ele nenhuma visibilidade.
O que dizem os envolvidos?
Senador Sergio Moro (União-PR) no plenário do Senado Federal
Geraldo Magela/Agência Senado
Ao fim do terceiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que os votos registrados na sessão representam o objetivo da defesa.
"Demonstrar que não houve nada nas eleições, nenhuma ilegalidade, que a eleição do senador foi absolutamente rígida, o povo do Paraná assim quis elegê-lo, e se criou uma tese, ou tenta-se criar uma tese, de abuso de pré-campanha, que não encontra respaldo em nenhum outro processo e tampouco na legislação", afirmou.
O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que as ações exigirão que a sociedade e o Legislativo discutam questões da pré-campanha que hoje não são versadas.
Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança, endossou o defendido por Cristaldi.
"Se não vier uma sinalização forte da Justiça dizendo que há sim um limite de pré-campanha, eu não vejo o porquê e o interesse dos legisladores de fazerem esse trabalho", disse.
VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Paraná.
