Carnês começam a ser distribuídos pelos correios nas residências a partir de 15 de abril. Pagamento em cota única e a 1ª parcela dos tributos vencem no dia 10 de maio. Contribuintes que desejam solicitar isenção do IPTU referente ao exercício de 2024 devem formalizar o pedido até o dia 31 de maio
PMBV/Divulgação
A prefeitura de Boa Vista disponibilizou para os contribuintes os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no site da prefeitura. Basta inserir o CPF e o número de inscrição do imóvel para acessar a página. Os carnês começam a ser distribuídos pelos correios nas residências a partir de 15 de abril.
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Conforme o Calendário Tributário do Município (Catrim), o pagamento em cota única e a 1ª parcela dos tributos vencem no dia 10 de maio. Vale lembrar, que os contribuintes que optarem pela cota única terão desconto de 10%.
O calendário para 2024 foi publicado no dia 27 de Dezembro de 2023 (DOM 6013), e uma pequena correção nas datas da TCL e outras taxas foi publicada no dia 10 de janeiro/2024 (DOM 6022).
"Eu peço para aqueles que tiverem condição de aproveitar esse pagamento em cota única, com 10% de desconto, já podem emitir através da nossa página na internet. Qualquer dificuldade, a Secretaria de Finanças está à disposição para esclarecer e ajudar na emissão", explicou Márcio Vinícius, secretário municipal de Planejamento e Finanças.
Isenção dos impostos
Os contribuintes que desejam solicitar isenção do IPTU referente ao exercício de 2024 devem formalizar o pedido até o dia 31 de maio. Tem direito os aposentados ou pensionistas que sejam proprietários de único imóvel com renda familiar de até R$ 4.758,00.
A outra opção é a isenção por área, quando o contribuinte possui um único imóvel com área edificada de até 60m² em terreno de no máximo 500m². A solicitação pode ser feita online ou presencial na sede da secretaria, localizada na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
A previsão é arrecadar R$ 52 milhões, recursos destinados para a educação (25%), saúde (16,5%) e à assistência social (5%). O valor restante é utilizado para despesas diversas e obras do município, como a manutenção de praças, ruas, drenagem e outras despesas administrativas.
"O IPTU é a segunda fonte de arrecadação de recursos próprios do município. Com ele podemos fazer o nosso trabalho de limpeza da cidade, tapa-buraco, asfaltamento de rua e parte dos valores são destinados para outras áreas importantes como educação, saúde e assistência social. Esse ano, todos vão receber os seus carnês através dos correios em tempo hábil", concluiu o secretário.
Confira as datas de vencimentos das parcelas:
IPTU (6 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09, 10/10;
TCL (4 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08.
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