Por meio dessa Medida Protetiva de Urgência, qualquer pessoa poderá fazer denúncias ao Ministério Público sobre casos de violência sexual infantojuvenil. No Maranhão, em 2023, foram registradas 736 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) lançou, na última sexta-feira (17), a ferramenta "MPU – Infância Protegida", que visa receber denúncia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. A ferramenta é uma iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa.
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Segundo o MP-MA, por meio dessa Medida Protetiva de Urgência, qualquer pessoa poderá fazer denúncias ao Ministério Público sobre casos de violência sexual infantojuvenil.
A ação integra o conjunto de atividades que o MP programou em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.
A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.
A promotora de justiça Lana Pessoa explica que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MP-MA na internet https://www.mpma.mp.br/, na seção destinada "Ao cidadão", na aba "Medida Protetiva de Urgência".
Promotora de justiça do MP-MA Lana Barros Pessoa.
Ascom/MP-MA
"Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes", destaca.
Números da violência infantojuvenil
Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, no Maranhão, em 2023, foram registradas 736 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, abrangendo 1.505 violações, pois, uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos.
No Brasil, em 2023, foram registradas 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítimas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.
