A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu diretrizes mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As novas medidas impactam diretamente a aviação geral, visando otimizar a operação e combater práticas irregulares no mercado de slots. Exigências para Operadores de Aviação Geral Sob as novas regras, operadores de aviação geral, incluindo serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, precisarão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) previamente à solicitação de slots. Isso implica a contratação antecipada de serviços de apoio em solo, garantindo que a infraestrutura de atendimento esteja disponível antes da operação. Objetivo: Coibir Irregularidades e Reforçar Segurança Operacional A ANAC justificou a medida como uma forma de combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, aplicando regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A iniciativa busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária causados pela indisponibilidade de serviços ou pela falta de suporte operacional adequado. O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, informou que a agência monitorará e fiscalizará a aplicação da medida para efetivamente combater o comércio paralelo de slots. Ele explicou que as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br