A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo estabelecido é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, a média do benefício atinge R$ 683,75. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa assistirá 18,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,77 bilhões.
Composição dos Benefícios e Consulta
Além do valor base, o programa contempla três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais.
Pagamentos Antecipados e Unificados
Em uma medida excepcional, os pagamentos foram antecipados para esta quarta-feira (18) para beneficiários de 171 cidades, abrangendo nove estados, independentemente do final do NIS. Esta ação visa assistir moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, impactados por enchentes. Outras cidades beneficiadas incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9), devido a chuvas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e a Regra de Proteção
Desde 2024, foi eliminada a dedução do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, uma alteração estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção em março. Esta modalidade permite que famílias que melhoram sua renda através da inserção no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para estas famílias é de R$ 368,97. A partir de junho de 2025, o tempo de permanência na regra será reduzido de dois para um ano, contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem nesta fase de transição após essa data. Quem se enquadrou até maio de 2025 manterá o direito de receber metade do benefício por dois anos.