A Caixa Econômica Federal efetuou nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 4.
O benefício mínimo estabelecido é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio por família eleva-se para R$ 683,75. Neste mês, o programa de transferência de renda, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, atingirá 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Detalhes dos Adicionais do Programa
Além do valor base, o programa prevê adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário de Pagamento e Consulta
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma para gerenciamento das contas poupança digitais.
Pagamento Antecipado em Localidades Específicas
Beneficiários de 171 cidades, distribuídas em nove estados, tiveram o pagamento antecipado para o dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou 126 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes.
Cidades dos seguintes estados também foram contempladas: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). Essas regiões foram selecionadas por serem afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixam de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção: Entenda as Condições
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo assegura que famílias com melhora na renda, devido a um novo emprego, por exemplo, continuem recebendo 50% do benefício original por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 368,97.
Para 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por dois anos.