A Caixa Econômica Federal deu início nesta quarta-feira ao pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e com os novos adicionais, a média sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,73 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,77 bilhões.
Composição e Adicionais do Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família oferece adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados e Alterações Recentes
Em algumas regiões, o pagamento foi antecipado. Beneficiários de 171 municípios em nove estados receberam a parcela no último dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou 126 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, e localidades em Minas Gerais, como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes.
Outros estados com cidades beneficiadas pela antecipação incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). A ação visa auxiliar moradores afetados por chuvas, estiagens ou que pertencem a povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, fase de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Programa
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção. Essa medida permite que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de emprego, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado. O benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97 neste mês.
A partir de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
