A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.
Com um valor mínimo de R$ 600, o benefício médio, incluindo os novos adicionais, atinge R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 18,73 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Benefício
Além do valor base, são concedidos três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Consulta e Calendário Regular
O formato tradicional de pagamento do Bolsa Família prevê a liberação nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado e Antecipado
Em uma medida excepcional, os beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento antecipadamente no dia 18, independentemente do final do NIS. Esta ação contemplou 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga), impactadas por enchentes.
Outras cidades beneficiadas por essa antecipação estão nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). As antecipações ocorrem devido a situações de emergência ou calamidade pública, como chuvas intensas, estiagens ou presença de povos indígenas em vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser verificada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias neste mês é de R$ 368,97.
Haverá uma alteração na regra a partir de 2025: o tempo de permanência na proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.