A Caixa Econômica Federal efetuou nesta terça-feira, 24 de março, o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média sobe para R$ 683,75. Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício base, o programa oferece três modalidades de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação da criança. Há, ainda, um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Consulta e Calendário Padrão de Pagamento
No modelo operacional tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para acompanhamento das contas poupança digitais da instituição.
Pagamento Unificado por Situações de Calamidade
Excepcionalmente, beneficiários de 171 cidades em nove estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 18 de março, independentemente do final do NIS. Esta medida de urgência abrangeu 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga), atingidas por enchentes. Outras localidades beneficiadas estão nos estados do Amazonas (três), Bahia (17), Paraná (uma), Piauí (uma), Rio de Janeiro (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (nove), todas impactadas por chuvas, estiagens ou com comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Bolsa Família
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias foram enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias cujos membros conseguem emprego e elevam sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês foi de R$ 368,97.
Alterações na Duração da Regra de Proteção
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.