A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira (28) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.
Embora o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva o valor médio para R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa do Governo Federal beneficiará 19,08 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios Adicionais do Programa
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes a datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Áreas Afetadas
Beneficiários de 217 cidades, distribuídas em nove estados, tiveram o pagamento antecipado para o dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida foi destinada a moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e a cidades em outros estados.
As localidades beneficiadas incluem: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). Estes municípios foram impactados por eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens, ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, uma importante mudança foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), foi estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Regra de Proteção e suas Alterações
Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão inclusas na Regra de Proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem um emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias que aumentaram sua renda foram inseridas nesta regra.
Para o ano de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, esta modificação será aplicada apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período de dois anos.
