Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir de 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos aos beneficiários que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam a liberação dos valores. O pagamento será realizado em parcela única e abrange pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinações ambientais. Essa restrição, conhecida como defeso, tem como objetivo principal proteger a reprodução das espécies e assegurar a preservação dos estoques pesqueiros. Durante este intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer suas atividades e recebem o benefício para garantir sua subsistência enquanto a pesca permanece suspensa.
Quem tem direito ao benefício?
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, preencheram todos os requisitos exigidos e já obtiveram a aprovação do pedido pelo INSS. Segundo o instituto, estes trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que foi recentemente autorizada. A liberação dos benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que a autorizou em caráter excepcional.
Como consultar o pagamento e o andamento do processo?
Pescadores com o benefício já aprovado podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda possuem pedidos em análise ou necessitam regularizar alguma pendência devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, incluindo o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Processamento de futuros pagamentos
De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. Conforme os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação de liberação desses benefícios foi fruto de uma ação conjunta do INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico essencial.
