Um relatório recente da Oxfam revela que a fortuna não tributada oculta em paraísos fiscais, predominantemente pelo 0,1% mais rico, atinge a impressionante marca de US$ 3,55 trilhões. Este montante excede a riqueza combinada da metade mais pobre da humanidade, que engloba cerca de 4,1 bilhões de pessoas. A análise foi divulgada em comemoração aos dez anos do escândalo Panama Papers.
O Legado dos Panama Papers
O escândalo Panama Papers, investigado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), expôs em 2016 a complexa rede de empresas offshore utilizada para ocultar dinheiro e dificultar o rastreamento de seus proprietários reais. A colaboração de mais de 370 jornalistas de 76 países resultou na minuciosa análise de milhões de documentos vazados, desvendando uma indústria global de sonegação.
A Persistência da Riqueza Oculta
A Oxfam estima que, em 2024, US$ 3,55 trilhões em riqueza não tributada permanecem escondidos em contas não declaradas e paraísos fiscais. Este valor é comparável ao Produto Interno Bruto (PIB) da França e ultrapassa o dobro do PIB combinado dos 44 países menos desenvolvidos. Desse total, aproximadamente 80% – o equivalente a cerca de US$ 2,84 trilhões – são controlados pelo 0,1% mais rico. Uma década após os Panama Papers, os super-ricos continuam a explorar estruturas offshore para evitar impostos e ocultar ativos.
Desafios e Consequências Sociais
Christian Hallum, coordenador de Tributação da Oxfam Internacional, destaca que os Panama Papers 'levantaram o véu sobre um mundo sombrio onde os mais ricos movimentam silenciosamente fortunas imensas para além do alcance dos impostos e da fiscalização'. Ele enfatiza que, dez anos depois, essa prática persiste, configurando um cenário de poder e impunidade, onde 'milionários e bilionários escondem trilhões de dólares em paraísos fiscais offshore, eles se colocam acima das obrigações que regem o resto da sociedade'.
A organização alerta para as consequências 'tão previsíveis quanto devastadoras': a privação de recursos em hospitais públicos e escolas, o aumento da desigualdade social e o fardo financeiro imposto às pessoas comuns, que arcam com os custos de um sistema que beneficia um pequeno grupo.
Ação Global e Disparidades no Progresso
Embora a Oxfam reconheça progressos na redução da riqueza offshore não tributada, que atualmente representa cerca de 3,2% do PIB global, a organização ressalta a urgente necessidade de uma ação internacional coordenada para tributar a riqueza extrema e combater o uso de paraísos fiscais. O progresso, contudo, é desigual entre as nações.
A maioria dos países do Sul Global ainda está excluída do sistema de Troca Automática de Informações (AEOI), apesar da crítica necessidade de receita tributária. Pesquisadores atribuem ao AEOI a redução da parcela não tributada da riqueza offshore nos últimos anos, evidenciando a lacuna de inclusão para países em desenvolvimento.
O Impacto no Brasil
Para o contexto brasileiro, Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, afirma que 'o que os Panama Papers revelaram há dez anos continua atual no Brasil: há uma arquitetura global que protege grandes fortunas enquanto a maioria da população paga proporcionalmente mais impostos'. Ela defende que 'justiça fiscal passa necessariamente por tributar os super-ricos'.
