Novas restrições impostas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), com implementação prevista até junho de 2027, podem dificultar a venda de café brasileiro para o bloco europeu. Um estudo recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado pela Agência Bori, aponta que cooperativas rurais e produtores familiares serão os mais afetados pelas exigências regulatórias, que visam desestimular o desmatamento global.
O que é o EUDR e Suas Implicações
O EUDR (European Union Deforestation Regulation) é uma medida do bloco europeu que condiciona o acesso ao seu mercado à comprovação de que os produtos importados não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. A ausência dessa certificação resultará no veto à importação.
O Brasil é classificado pela UE como um país de 'risco padrão', o que impõe aos exportadores brasileiros a necessidade de um rigoroso processo de verificação e rastreabilidade para atestar a origem sustentável de suas safras. A pesquisa da UFRJ indica que 5,3% do total das exportações brasileiras estão expostas a esta nova regra.
Impacto no Café Brasileiro e Outras Commodities
O café é a commodity brasileira mais dependente do mercado europeu, com mais da metade (51,2%) da produção destinada à UE em 2024. O levantamento identifica outras seis commodities 'relevantes' no âmbito do EUDR: gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
Desafios para Micro e Pequenos Produtores
Micro e pequenos produtores de café serão os mais impactados devido a limitações técnicas e à falta de regularização fundiária. Essas dificuldades comprometem a capacidade de rastrear dados e comprovar que suas áreas de cultivo não sofreram desmatamento após 2020. A implementação do EUDR será gradual: para grandes e médios produtores em dezembro de 2026, e para micro e pequenos em junho de 2027.
Discussão sobre "Protecionismo Verde"
A economista Kethelyn Ferreira, coautora da pesquisa, reconhece o objetivo ambiental legítimo do EUDR de reduzir o desmatamento associado às cadeias globais de produção. No entanto, ela argumenta que a regulamentação pode atuar como uma forma de 'protecionismo verde', utilizando propósitos de conservação ambiental para proteger fazendeiros locais da concorrência externa. As exigências rigorosas de rastreabilidade e devida diligência geram custos adicionais, funcionando como uma barreira não tarifária ao comércio, especialmente para países em desenvolvimento.
Uma crítica adicional feita pela pesquisa é que o novo regulamento da UE equipara desmatamentos legal e ilegal. A entrada em vigor do EUDR ocorre meses após a celebração do acordo de livre comércio Mercosul-UE, que visa eliminar tarifas na circulação de bens e serviços entre os blocos, o que complica o cenário comercial.
Consequências e Cenários Futuros
Embora não seja possível afirmar que o Brasil necessariamente perderá participação no mercado europeu de café, há fortes indícios de que o EUDR pode favorecer a concentração da produção em grandes produtores. Estes geralmente possuem melhores condições técnicas, financeiras e administrativas para implementar os sistemas de rastreabilidade e atender às exigências, o que pode marginalizar os pequenos agricultores.
