Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Divulgação/TCE-SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza nesta segunda-feira (9) uma fiscalização surpresa em 228 unidades da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A operação ocorre simultaneamente em 139 municípios paulistas e mobiliza 270 servidores.
Entre os locais fiscalizados estão 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).
O objetivo é avaliar as condições de atendimento e a estrutura dos serviços responsáveis por acolher, proteger e prestar assistência às vítimas, além de verificar a aplicação dos recursos públicos destinados a essa rede.
As vistorias começaram às 8h e seguem até as 16h, sem aviso prévio às unidades. Durante a fiscalização, os auditores preenchem questionários eletrônicos e enviam fotos e vídeos de possíveis irregularidades para uma central de comando na capital paulista.
O tribunal deve divulgar um balanço preliminar com os principais problemas identificados após a conclusão da operação.
“Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente. Essa fiscalização existe para garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa: no fortalecimento da rede de apoio e no atendimento digno, eficiente e humanizado a cada mulher vítima de violência”, afirmou a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes.
A fiscalização ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. É a segunda vez que o tribunal realiza uma operação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A primeira ocorreu em setembro de 2024.
Feminicídios bateram recorde em 2025
A operação acontece em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, uma média de quatro por dia.
O número representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram registrados 1.504 casos, e marca o quarto ano consecutivo de recorde desse tipo de crime no país.
O levantamento também apontou crescimento de outros crimes relacionados à violência contra a mulher:
6% nas tentativas de feminicídio;
2,6% nas agressões decorrentes de violência doméstica;
17% nos casos de violência psicológica;
17% nos registros de descumprimento de medidas protetivas;
30% nas ocorrências de perseguição (stalking).
O avanço dos feminicídios contrasta com a queda de 8,2% no total de mortes violentas intencionais no país, que somaram 40.775 casos em 2025.
Esta é a sexta fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2026. Desde a criação desse tipo de operação, em 2016, o tribunal promoveu 58 ações, envolvendo áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas.
Os resultados preliminares da fiscalização desta segunda-feira podem ser acompanhados em painel disponibilizado pelo TCESP.
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Fonte: G1