A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de março do Bolsa Família, beneficiando os inscritos com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 nesta terça-feira, 31 de março. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou 18,73 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Estrutura dos Adicionais e Consulta
Além do valor base, o programa oferece adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
O método tradicional de pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre datas, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Áreas Vulneráveis
Em um arranjo especial, moradores de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento unificado em 18 de março, independentemente do final do NIS. Essa medida contemplou 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, atingidas por enchentes.
Outras localidades beneficiadas incluem três cidades no Amazonas, dezessete na Bahia, uma no Paraná, uma no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe. A antecipação foi concedida a municípios afetados por chuvas, estiagens ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Remoção do Seguro Defeso e Regra de Proteção
Desde 2024, o Bolsa Família não efetua mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança instituída pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Funcionamento da Regra de Proteção do Bolsa Família
Cerca de 2,35 milhões de famílias foram amparadas pela regra de proteção em março. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para esses casos, o benefício médio repassado em março foi de R$ 368,97.
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 manterá o direito a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
