Acordão no caso Master poupa Toffoli e revela atrito com a PF

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar de Dias Toffoli a relatoria do inquérito do Banco Master, mas sem declarar sua suspeição para atuar no caso, além de ser irregular juridicamente, traduz a tentativa de abafar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre a relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na reunião fechada que selou o acordo, nesta quinta-feira (12), vários ministros criticaram duramente a PF por investigar Toffoli sem autorização formal da Corte. Ao considerar que os investigadores produziram provas de forma ilegal contra o colega, descartaram de pronto qualquer consequência penal contra Toffoli. Na reunião com os ministros, Toffoli também buscou demonstrar que seus negócios seriam lícitos.

Pelo acordo costurado pelos atuais 10 integrantes da Corte, Toffoli abriu mão da supervisão das investigações, em troca do arquivamento de uma ação, aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, na qual sua atuação, contaminada por um possível conflito de interesses, seria examinada a fundo e de forma detalhada numa sessão secreta no plenário. A deliberação poderia expor um racha interno entre aliados de Toffoli e ministros favoráveis à sua saída, piorando ainda mais o clima interno.

Com o reconhecimento de que não haveria motivos para a suspeição de Toffoli, os ministros buscaram uma forma de descartar uma investigação criminal contra ele. Essa possibilidade foi aventada pela própria Polícia Federal no relatório entregue a Fachin pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues, na última segunda-feira (9).

O documento, com cerca de 200 páginas, registra contatos entre Toffoli e Vorcaro, além de menções do banqueiro, em conversas com o cunhado, Fabiano Zettel, a pagamentos em favor de uma empresa do ministro. A firma vendeu parte de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Zettel, também investigado no caso Master.

Para investigadores, o caso mereceria apuração mais aprofundada. Para além das fraudes que teriam sido praticadas pelo Master no mercado financeiro, a PF também tem como objeto de interesse a rede de relacionamentos que Vorcaro construiu no mundo político e jurídico, que o teria ajudado a prosperar no ramo bancário, considerando que operava de forma “ousada”, com ativos de alto risco.

Para a PF, havia indícios de crime na relação com Toffoli, e por isso Rodrigues enviou o material a Fachin. O diretor-geral da PF decidiu remeter o relatório com base em dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) segundo o qual “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

Assim, caberia ao STF não apenas abrir um procedimento para apurar se Toffoli seria suspeito para atuar no caso do Master, mas também nova investigação. Fachin compartilhou o relatório da PF com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Cabe a ele, como chefe do Ministério Público Federal, analisar o material. Se avaliar que há indícios de crimes, teria por obrigação pedir ao STF a abertura de um inquérito contra Toffoli, algo inédito. Em regra, caberia a André Mendonça, novo relator do caso, autorizar a investigação. Trata-se, porém, de uma possibilidade remota.

Na nota que comunicou a saída de Toffoli da relatoria, sem suspeição ou impedimento, os 10 ministros, incluindo Mendonça, expressaram “apoio pessoal” ao colega, “respeitando a dignidade de Sua Excelência”.  Segundo relato do site Poder360, Mendonça, na reunião, teria expressado apoio a Toffoli, inclusive para manter com ele a relatoria, e, junto com a maioria, considerado nulo o relatório da PF.

Se prevalecer o entendimento de que o relatório da PF é inválido, por materializar uma investigação sem prévia autorização do STF, dificilmente seria aberto um inquérito. O próprio Gonet, se endossar essa tese, pode mandar arquivar o material e, assim, nem sequer pedir a abertura do inquérito a Mendonça.

Até o momento, o procurador-geral ficou ao lado de Toffoli, rejeitando vários pedidos já apresentados por parlamentares para pedir a suspeição do ministro. Gonet é próximo da ala mais política do STF, formada por Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Juristas e Transparência Internacional criticam acordão para salvar Toffoli

O anúncio do acordo entre os ministros para retirar Toffoli do caso Master, em troca do arquivamento de um procedimento para apurar uma suspeição, despertou críticas no meio jurídico. Criminalistas e professores apontaram que o ministro não poderia abrir mão da condução do caso sem declaração de impedimento ou suspeição.

Na nota do STF que anunciou sua saída, os ministros afirmaram que Toffoli deixou a relatoria “para o bom andamento dos processos” e “considerados os altos interesses institucionais”.

Em texto publicado no X, o procurador de Justiça Rodrigo Chemim, doutor e professor de processo penal, explicou que, em regra, juízes estão submetidos ao princípio da “indeclinabilidade da jurisdição”. “Significa que o juiz investido, imparcial e competente, uma vez provocado, não pode se recusar a julgar. A jurisdição é dever-poder indisponível: não se exerce por conveniência nem se abdica por razões institucionais genéricas. Se o magistrado é o juiz natural e não está impedido ou suspeito, deve exercer integralmente a competência que a ordem jurídica lhe atribui.”

Para ele, haveria elementos suficientes para a suspeição de Toffoli. Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deve se declarar suspeito se, entre outras circunstâncias, “for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes” ou ainda “se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo”.

Em nota divulgada, Toffoli informou ser sócio da empresa Maridt, que tinha participação no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), e cujas cotas foram vendidas em 2021 para o fundo Arleen – que tinha como investidor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado no inquérito – e em 2025 para a empresa PHD Holding.

Segundo Toffoli, “tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil”, “todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado” e “todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição”.

Principal ONG de combate à corrupção no país, a Transparência Brasil criticou a decisão dos ministros de rejeitarem a suspeição de Toffoli. “Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio”, afirmou a entidade.

“Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição”, diz a nota da Transparência Internacional.

A ONG ainda afirmou que o STF “promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição” e “flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política”.

A juíza Ludmila Lins Grilo, que foi afastada da função por críticas ao STF, também criticou a solução do STF. “Nenhum fundamento legal foi alegado para a tomada dessa decisão. Se está tudo bem, por que redistribuir? O problema é que, segundo a Constituição Federal, o juiz não pode declinar de sua competência sem motivação legal, por exemplo, impedimento e suspeição”, publicou no X.

Ela explicou que o ato viola os princípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal e da fundamentação das decisões judiciais.

Ministros disseram que Toffoli abriu mão para “bom andamento dos processos”

Na nota sobre a saída de Toffoli, os ministros citaram um artigo do regimento do STF que diz que o relator de um processo pode “submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos”.  

Questões de ordem são questionamentos que uma parte ou mesmo um ministro pode fazer sobre a regularidade de um ato ou procedimento adotado no curso do processo. Não era, exatamente, o que havia contra Toffoli.

Depois que recebeu o relatório de Andrei Rodrigues, Fachin abriu uma arguição de suspeição, processo à parte que poderia discutir a imparcialidade do ministro para conduzir o inquérito. Nesse processo, ele poderia ouvir testemunhas para aprofundar a análise, e depois convocar uma sessão secreta do plenário para deliberar se Toffoli seria ou não suspeito.

Se fosse declarado suspeito, todos os seus atos na investigação do Master seriam anulados, o que invalidaria provas colhidas nas buscas e apreensões que o ministro autorizou em janeiro e os depoimentos prestados pelos investigados em dezembro.